Diante da polêmica entre ativistas e religiosos sobre o sacrifício de animais em rituais, a deputada Regina Becker (PDT), autora de uma proposta que veda a utilização dos bichos nesse tipo de ato, propôs um plebiscito para resolver o impasse.
Nas últimas semanas, a proposta da pedetista, que tem como principal bandeira no Legislativo a defesa dos animais, tem sido duramente criticada por religiosos e deputados do PT e do PC do B.
Na manhã de ontem, o secretário de Meio Ambiente, Rogério de Moraes foi questionado sobre o tema.
Para ele, todas as religiões precisam ser respeitas.
“Não tenho uma opinião muito formada sobre o assunto, mas isso sempre existiu e todas as religiões precisam ser respeitadas.
A grande discussão na minha opinião está no fato de alguns religiosos ainda sujarem as ruas da cidade”, relatou Rogério.
Na tarde desta quinta-feira, entidades ligadas à umbanda realizaram protesto no centro da Capital.
A deputada conversou com o presidente da Assembleia, Edson Brum, e levará a ideia do plebiscito à reunião da Mesa Diretora, nesta terça-feira.
O plebiscito trataria do artigo do projeto que proíbe o sacrifício dos animais.
Sabemos que o tema é polêmico, então, nada melhor do que consultar a população, afirma Regina.
O que diz a lei
O Código Estadual de Proteção aos Animais passou a valer em 2003. Um ano depois a Assembleia aprovou um artigo, por 32 votos a 2, que autoriza o abate de animais em rituais de religiões de matriz africana.
O que o projeto de lei prevê
No início de fevereiro deste ano, a deputada estadual Regina Becker Fortunati propôs um projeto de lei que derruba este artigo proibindo então a imolação de bichos nestas práticas.
Ou seja, se for aprovada passaria a valer a versão original do Código Estadual de Proteção aos Animais que não permitia a morte de animais nestas circunstâncias.
O que está acontecendo
Entidades religiosas de matriz africanas questionam a constitucionalidade do projeto de Regina que esta semana foi discutido em duas audiências públicas de diferentes comissões da Assembleia: a de Saúde e Meio Ambiente e Constituição e Justiça.
O que vai acontecer
Antes de ir a votação no plenário, a proposta deve ser discutida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso não seja, nem será apreciada pelos deputados. Se for aprovada, entra na pauta de votação da Assembleia, o que ainda não há data para ocorrer.
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