A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigara o processo licitatório para contratação de concessionária de água e esgoto em Uruguaiana e o contrato firmado entre a Odebrecht Ambiental, vencedora do certame, e a Prefeitura deverá ser um dos temas abordados durante a sessão ordinária de hoje, 31/3, da Câmara de Vereadores. A CPI da Água foi instalada na sessão de quinta-feira, 26/3, a partir da audiência pública realizada na semana anterior, que debateu o referido contrato. Os vereadores Irani Fernandes (PP), Carlos Eduardo Espíndola Alves, o Dudu do Samba (PMDB). Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (SDD) e Egídio ‘Galo’ Carvalho (PSDB) integram a comissão.
Embora as reuniões da comissão ainda não tenham iniciado, o relator, Marcelo Lemos, já está trabalhando na análise de alguns documentos referentes à contratação da empresa, e adianta que, logo nos primeiros contatos com uma pequena parte da documentação a ser analisada, já encontrou ao menos dois motivos para a quebra do contrato.
“Há sim situações que justificam a quebra do contrato, tanto no edital quanto no próprio contrato”, garante o parlamentar, que foi o proponente da audiência pública. Lemos diz ainda que o grande foco da CPI deverá ser a análise documental, mas várias pessoas deverão ser convocadas para prestar depoimentos.
“O ex-prefeito, o atual prefeito e até ex-vereadores deverão sim ser convocados”, cita.
De acordo com o presidente, Irani Fernandes, a comissão ainda não se reunião, razão pela qual ainda não está definido quem serão os primeiros a prestar depoimento na CPI, bem como dias, locais e horários de reunião.
A possibilidade da comunidade acompanhar os atos da comissão, como oitivas, também não está definida. “Há um rito a ser seguido, mas dentro do possível pretendemos que a população tenha acesso. Isso, porém, ainda precisa ser visto, em reunião com todos os membros”, disse ele.
A comissão terá 90 dias para realizar as investigações, podendo renovar o prazo por igual período, desde aprovado pelo plenário da Câmara.
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