Pela primeira vez nos últimos cinco anos, o número de novas ações judiciais contra o Estado, envolvendo matéria de saúde, se estabilizou no Interior. Em 2013, ingressaram 25.129 ações e, em 2014, o número reduziu e se estabilizou em 24.548.
O dado consta do relatório elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria do Interior. O levantamento é realizado desde 2008, quando o número de novas ações de saúde era de 10.491. Em dezembro de 2009, o número saltou para 14.593. Até 2012, o aumento no ingresso de novas ações a cada ano correspondia a cerca de 2 mil. Para o dirigente da Equipe de Demandas Especiais da Procuradoria do Interior, procurador do Estado Lourenço Floriani Orlandini, a redução decorre de diversos fatores, destacando-se o aprimoramento e a criação de algumas políticas públicas que evitam a judicialização das demandas, como, por exemplo, o fornecimento de fraldas. “Porém, como causa mais relevante, poderia se apontar a expansão, no interior do Estado, de práticas que privilegiam o encaminhamento administrativo dos pacientes e a qualificação da demanda judicial, modificando-se a mentalidade que prioriza a judicialização”.
O procurador Orlandini acrescenta que as práticas são incentivadas por diversas instituições.
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