A Câmara de Vereadores de Uruguaiana tem o maior período de recesso entre os municípios de nossa região: 91 dias – de 16 de dezembro à 28 de fevereiro e de 15 de julho a 1º de agosto. Em cidades como Itaqui e Maçambará, o recesso tem 60 dias, e em São Borja, 55 dias.
A diferença ocorre em razão da defasagem da Lei Orgânica do Município (LOM). Até 2006, a LOM estava de acordo com a Constituição Federal, que previa recesso de 90 dias ao parlamento. Porém, após o escândalo do mensalão, e diante da pressão da opinião pública, o Congresso aprovou uma emenda constitucional, reduzindo para 55 dias, no máximo, o período de recesso.
Tal legislação, porém, não é clara no que diz respeitoa sua abrangência: se vale somente para o parlamento federal (Senado e Câmara Federal) ou se o mesmo aplica-se às Assembleias estaduais e às câmaras de vereadores. Embora a Assembleia Gaúcha, bem como grande parte das câmaras tenha acompanhado a medida, em Uruguaiana, não houve alteração da LOM e o período continuou o mesmo.
Para o vereador Ronnie Mello (PP), que presidiu o Parlamento Uruguaianense em 2014, portanto, quando teve início o atual período de recesso, a redução é facultativa, mas necessária. “Primeiro porque recesso parlamentar não é férias, e os vereadores devem estar trabalhando nesse período. São suspensas somente as sessões ordinárias. Se reduzido, teremos antecipada a retomada das sessões e as respostas às necessidades da comunidade será mais rápida”, explica. Ele também compromete-se a “ dar início às tratativas na Câmara de Uruguaiana, visando alterar nossa Lei Orgânica. Na prática, a redução do período de recesso não mudará a rotina da maioria dos parlamentares desta Casa, que se mantém trabalhando durante esses 90 dias”, completou.
Irani Fernandes (PP) também se diz a favor da redução. “É um período muito longo. Embora não se trate de férias, pois parte das atividades são mantidas e podemos ser convocados qualquer momento, as férias de qualquer trabalhador são de 30 dias”, diz. Ele também ressalta a necessidade de outras alterações na Lei Orgânica, tendo em vista que a mesma está desatualizada. “Nossa Lei Orgânica é de 1989, um ano depois da Constituição. Tem muita coisa que já não se aplica. Esse estudo vem sendo feito, buscando apontar o que precisa ser atualizado e devemos iniciar essas propostas neste ano”, disse ele.
A revisão e adequação da Lei Orgânica é destacada ainda pela presidente da Casa, vereadora Jussara Osório. Conforme ela, essa revisão será geral e deverá ter início tão logo seja retomado o funcionamento normal da Câmara. A redução do recesso, conforme ela, será discutido e possivelmente possa estar bem formatado já no reinício das atividades, buscando a aprovação da medida o mais rápido possível. De acordo com Jussara, a iniciativa deverá partir da própria casa. Por tratar-se de emenda à Lei Orgânica, para sua aprovação é necessário o voto favorável de pelo menos oito dos onze parlamentares. Para a Presidente, porém, será uma unanimidade. “Acredito que todos os vereadores desta casa têm este entendimento”, conclui.
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