Os projetos de readequação da taxa do lixo, readequação da taxa de contribuição de iluminação pública e de instituição da contribuição de melhoria, foram aprovados pela Câmara de Vereadores na manhã de ontem, 12/9. Os projetos, de autoria do Executivo, já tinham sido apresentados em 2013, quando foram rejeitados pelo Parlamento.
Encaminhados pela segunda vez, os projetos passaram por significativas alterações e, após a apresentação, um intenso trabalho de conscientização sobre a necessidade das alterações foi realizado, com destaque para a atuação do assessor legislativo, Rogério de Moraes.
No caso do lixo, trata-se de uma readequação na forma de cálculo do valor a ser pago. Atualmente, o valor é calculado com base na matrícula do imóvel, o que faz com que não haja diferenças entre imóveis de uso residencial e de uso comercial, além de não levar em conta o tamanho de cada um. Com o projeto, é a destinação e a área construída que definem o valor. Para os moradores, muito pouco altera. A compensação é feita pelos estabelecimentos comerciais, para quem a taxa irá subir. Sem o projeto, o Executivo tem um déficit mensal de R$ 129 mil, que terá fim com o novo projeto.
Contribuição de Melhoria
A contribuição de melhoria é a ajuda dos moradores para custear as melhorias que irão valorizar seu imóvel. Tal contribuição, em forma de taxa, é paga após a realização da melhoria, que só pode ser feita com a aprovação dos moradores.
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