Ao contrário do que se imagina, o Rio Grande do Sul está entre os 11 Estados fronteiriços brasileiros que mais precisam reforçar as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça, por meio do programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), aponta a ocorrência das quatro principais modalidades deste tipo de crime – exploração sexual, trabalho escravo, adoção (tráfico de menores) e servidão doméstica.
O alerta é da procuradora da República no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) Cinthia Gabriela Borges, que atuou no Grupo de Trabalho da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR). A semana de 28 de julho a 1º de agosto marca a Campanha Coração Azul, movimento mundial contra o tráfico de pessoas implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), da qual o MPF participa. “Temos aqui no Rio Grande do Sul uma das principais rotas do tráfico para a Europa (Espanha e Itália), Estados Unidos e América Latina (Argentina e Paraguai). O Estado é o ponto de saída para estes países”, afirma Cinthia, acrescentando que, por outro lado, o Brasil também passou a ser um país receptor. “O desenvolvimento econômico atrai trabalhadores estrangeiros que acabam se submetendo a condições análogas à escravidão”, enfatiza.
Entre as fronteiras cidades, aparece a de Uruguaiana, com destaque para o tráfico de pessoas.
Em meio aos principais desafios, aponta a procuradora da República, estão a dificuldade de se obter o testemunho efetivo da vítima (a grande maioria tem receio em denunciar o crime ocorrido e não se percebe na condição de vítima) e a atual legislação brasileira em descompasso com o Protocolo de Palermo. Enquanto o conceito internacional é mais abrangente, o país segue a definição restrita do Código Penal brasileiro que inclui apenas o tráfico para fins de exploração sexual. “É necessário que o Código Penal abranja todas as modalidades de tráfico de pessoas e não apenas a exploração sexual”, reforça. O assunto foi tema de CPI no Senado.
Como a atuação da instituição é voltada principalmente para a prevenção e repressão a este tipo de delito criminal, entre os resultados deste trabalho estão a elaboração da Cartilha Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançada em maio pela PGR, e também de um manual de auxílio aos procuradores da República – ainda a ser publicado.
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