Integrantes da Câmara Federal de Apelações de Corrientes (Argentina) estiveram na Justiça Federal de Uruguaiana na terça-feira, para dar andamento à implantação no município gaúcho de atividades idealizadas pela Oficina de la Mujer, projeto vinculado à Corte Suprema de Justiça e ao Ministério Público do país vizinho. Com uma abordagem sociológica, cultural e jurídica, a iniciativa conta com apoio das Nações Unidas e busca incentivar a reflexão e a conscientização sobre questões de gênero e tráfico de pessoas para exploração sexual. As propostas apresentadas durante a reunião pretendem contribuir para a promoção da igualdade no exercício dos direitos humanos e enfrentamento ao tema do tráfico de pessoas. Segundo o juiz federal Guilherme Beltrami, diretor do Foro local, a ação conjunta tem como base um convênio de cooperação firmado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Justiça Argentina. Por meio da exibição de audiovisiuais, textos e trabalho e grupos de discussão, o projeto busca capacitar magistrados, servidores e outros profissionais que atuam na aplicação da lei para que se posicionem frente a situações de desigualdade e vulnerabilidade ligados a condições de gênero. A atividade está prevista para o dia 16/6.
Crianças e Adolescentes
A Secretaria de Ação Social e Habitação realizará uma série de atividades para marcar o Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes comemorado no dia 18 de maio. As atividades iniciam hoje nas escolas, com encontros com professores e equipes diretivas, objetivando apresentação do serviço, orientações técnicas e formas de encaminhamentos de possíveis casos.
Também durante todo o dia, os profissionais da Secretaria estarão realizando panfletagem junto ao espaço do Porto Seco Aduaneiro, entendendo ser de significativa importância a divulgação de campanha preventiva junto aos caminhoneiros, frentistas de postos de abastecimento, taxistas, profissionais liberais, dentre outros. No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.
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