sexta-feira, 16 de maio de 2014

Demais membros da Mesa são incluídos em ação do PDT

Justiça inclui todos Vereadores em Mandado de Segurança dos Trabalhistas
Atendendo a parecer do Ministério Público, a juíza Michele Soares Wouters, da 1ª Vara Cível, determinou a inclusão dos demais vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores na ação proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), representado na Casa Legislativa pelo vereador Marcelo Lemos. 
A ação busca o cumprimento de artigo da Constituição Estadual, Federal e da Lei Orgânica do Município, que determina que, sempre que possível a Mesa Diretora deve ser composta por representantes de todos os partidos com representação na Câmara. Dessa forma, um dos dois vereadores do PMDB, Dudu do Samba ou Gilberto Risso; o vereador Rafael Alves (SDD) e o próprio Lemos, teriam um assento na Mesa.
No entanto, ao ingressar com a ação, o Partido citou o presidente da Câmara, Ronnie Mello, como réu, sem citar os demais membros: Irani Fernandes (PP), Josefina Soares (PP), Jussara Osório (PSDB) e Egídio Carvalho (PSDB). A pedido do Ministério Público, a juíza decidiu que eles devem ser incluídos e pediu que se manifestem a respeito, sob pena de extinção da ação, sem julgamento.

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