Ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 30/4, a audiência de instrução de processo contra o secretário de Meio Ambiente Francisco Robalo, por crimes contra a administração pública.
Robalo responde por irregularidades na contratação da empresa Elias Grassi para realização do serviço de varrição das ruas, ocorrida em 2007. À época, Robalo era secretário de Administração. Ele foi denunciado pelo Ministério Público, juntamente com o prefeito à época, José Francisco Sanchotene Felice, por conta da dispensa de licitação na contratação da empresa, que ocorreu de forma direta, no valor de R$ 86 mil por mês, pelo período de 180 dias. No entanto, o juiz Ricardo Petry Andrade julgou extinta a punibilidade no caso de Felice, por prescrição. A defesa de Robalo inicialmente alegou a ocorrência de litispendência, ou seja, alegação de que a ação trata de fatos que já são tratados em outro processo ao qual o acusado responde. Segundo o Magistrado, tal situação não está caracterizada e a ausência de dolo, também alegada, precisa ser apurada através da instrução processual. Na audiência foram ouvidas as testemunhas, tanto de acusação, o ex-vereador Mauro Brum; quanto de defesa, entre elas o secretário de Transportes, Eloy Trojan. Robalo não esteve presente. “Não compareci à audiência porque estava realizando um curso em Porto Alegre”, disse ele. A justificativa foi apresentada pelo advogado dele, Paulo Molinari. Ele deverá ser ouvido em outra audiência, ainda sem data marcada.
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