A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, terá a partir de maio um controle de frequência por biometria. A medida, no entanto, não será necessária para cerca de 75% dos funcionários do parlamento). A porcentagem diz respeito aos servidores em cargos comissionados, conhecidos como CCs, que não precisam confirmar presença. Os dados são da Superintendência da Assembleia.
As máquinas que já estão instaladas vão registrar, por meio das impressões digitais, as entradas dos 362 concursados da Assembleia, cerca de 25% do quadro total, de 1.497 servidores.
Os demais 1.135 não precisam confirmar presença. O último concurso para a Assembleia Legislativa foi realizado em 2004. Segundo o Sindicato dos Servidores, 40% do efetivo saiu por aposentadoria ou desistência.
Cada deputado pode ter até 15 CCs, e seis deles sequer precisam trabalhar na sede do parlamento. A Superintendência considera a situação normal e destaca que os funcionários não concursados atuam na área parlamentar e são cobrados pela produtividade, e não pela assiduidade.
O assessor rendeu, trabalhou, fez jus à confiança que o deputado depositou, ele continua.
Não fez jus, é exonerado. E quando é exonerado, não tem direito à licença-prêmio, a nenhuma outra vantagem, senão aquele salário do mês, destaca o superintendente da Assembleia Legislativa, Artur Souto.
Já o professor de direito constitucional Eduardo Carrion considera que deveria haver mais profissionais concursados em relação a servidores em cargos comissionados. Esse trabalho poderia ser muito melhor desenvolvido por concursados, que têm, digamos, a qualificação, e para isso que são concursados, afirma, acrescentando que considera a proporção entre servidores muito alta. No próprio Congresso Nacional não há tantos CCs, opinou.
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