sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Homem é condenado, mas escapa da punição

O Tribunal do Júri condenou na terça-feira 29/10, Flávio Tunes da Silva, de 29 anos por tentativa de homicídio. De acordo com o Ministério Público, o crime ocorreu no dia 17 de outubro de 2002, por volta de 14h55min na Rua Dr. Maia, nas proximidades da Escola Dom Hermeto. Flávio é acusado de ter efetuado vários disparos de arma de fogo contra Josimar Gomes. Ainda conforme a denúncia, os dois teriam se encontrado na rua e, Flávio sacou a arma e começou a atirar.
O juiz Ricardo Petry Andrade fixou a pena em quatro anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Porém, como o réu era menor de 21 anos à época, a prescrição do crime ocorre em seis anos e, entre a data do fato, 17/10/2002 e a data da denúncia, realizada no dia cinco de novembro de 2009, se passaram mais de sete anos entre a data. Dessa forma, o magistrado julgou extinta a punibilidade.
De acordo com o promotor Rodrigo de Oliveira Vieira, a condenação de Flávio não tem nenhum efeito. “Vai para o arquivo e nada mais”, disse. Mesmo com a prescrição, a condenação fica registrada nos antecedentes do acusado.

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