O destino dos cerca de 176 milhões previstos no orçamento do município para 2014 foram apresentadas na Câmara de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 29, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento. Interesse em maiores investimentos em acessibilidade, cultura e obras foi registrado pelos presentes no evento que é regrado na lei de responsabilidade fiscal para dar transparência à gestão.
Na ocasião, foram esclarecidos os critérios utilizados para definir a distribuição dos recursos, principalmente os legais, como as disposições da Constituição Federal, que prevê o orçamento para o Poder Legislativo e a aplicação mínima em saúde e educação. Em algumas das áreas definidas, os valores correspondem a participações do Município em planos estaduais ou federais.
O projeto de lei que estima a aplicação da receita está submetido a alterações dos parlamentares com base nas solicitações da comunidade. Até sexta-feira, dia 01, os vereadores poderão protocolar emendas ao projeto para alterações no proposto pela Prefeitura Municipal. Após a apresentação das emendas, os parlamentares estudarão as modificações propostas e deverão votar a matéria até o dia 15 de dezembro.
A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em R$ 175.727.301,26 distribuídos nas seguintes áreas:
0 comentários:
Postar um comentário