A Câmara Municipal solicitou ao comando da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal que considerem o porte do protocolo da Licença de Profissional durante as abordagens de pescadores. A iniciativa é do vereador Eric Lins (DEM).
O Parlamentar diz que diversos profissionais uruguaianenses encaminharam a documentação ao Ministério da Pesca e Agricultura para confecção das licenças, entretanto nenhuma autorização definitiva foi expedida desde 2015.
A melhor saída, de acordo com Eric, é que as autoridades aceitem como atestado de profissionais os portadores do protocolo de pedido das licenças. “Não podemos prejudicar aqueles que fizeram o que lhes cabe, no caso esses profissionais que tiram da pesca seu sustento e tem grande importância para a economia do município, por motivos puramente burocráticos”, afirmou.
Na oportunidade, o parlamentar recordou o envio de requerimento ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em junho, pedindo explicações sobre a morosidade da emissão das licenças, sem retorno até o momento. “Até uma resposta demora. Os pescadores não devem ser multados ou seus materiais apreendidos, visto que os mesmos fizeram todos os trâmites para legalizarem o seu Registro”, concluiu Eric.
A melhor saída, de acordo com Eric, é que as autoridades aceitem como atestado de profissionais os portadores do protocolo de pedido das licenças. “Não podemos prejudicar aqueles que fizeram o que lhes cabe, no caso esses profissionais que tiram da pesca seu sustento e tem grande importância para a economia do município, por motivos puramente burocráticos”, afirmou.
Na oportunidade, o parlamentar recordou o envio de requerimento ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em junho, pedindo explicações sobre a morosidade da emissão das licenças, sem retorno até o momento. “Até uma resposta demora. Os pescadores não devem ser multados ou seus materiais apreendidos, visto que os mesmos fizeram todos os trâmites para legalizarem o seu Registro”, concluiu Eric.
Gabriela Barcellos
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