Câmara vota projeto do Fumde em 15 dias

A Câmara de vereadores tem 15 dias para votar o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE) e o respectivo Conselho Fiscal. A tramitação em regime de urgência urgentíssima foi aprovada pelo Parlamento, que encaminhou a matéria para análise das comissões técnicas.

O projeto substitui o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Comércio e da Indústria (Fumdeci), criado em 2014 pelo então prefeito, Luiz Augusto Schneider (PSDB). Embora a finalidade continue a mesma, bem como as fontes de recursos, a gerencia do Fundo foi alterada e o novo Conselho Fiscal do Fumde é formado por entidades ‘queridinhas’ do prefeito Ronnie Mello (PP). Segundo ele, porém, o objetivo é garantir que todas as entidades presentes no município possam ser ouvidas, seja através do Fundo, ou ainda através do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude). No entanto, algumas estão presentes em ambas as diretorias.
O novo projeto coloco como gestores do nosso dinheiro o Sindicato Rural, deixando o setor do agronegócio com duas cadeiras no Conselho, já que a Associação dos Arrozeiros também é integrante; o Sebrae, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Uruguaiana; e Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Uruguaiana, além das secretarias de Governo, Fazenda e Planejamento.
Já a receita do Fundo será formada por “todos os recursos, arrecadados com as taxas de Fiscalização, Vistoria, Ambulantes, Publicidade, Uso de Área, dos Autos de Infração, Licença do Fundo de Comércio, Junta Comercial e os oriundos de programas especiais dos Governos Federal e Estadual; os saldos existentes no Fumdeci e quaisquer outras receitas que lhe possam ser destinadas.

Gabriela Barcellos