terça-feira, 8 de agosto de 2017

Novo PL do Fumde começa a tramitar hoje

Será apresentada na sessão ordinária de hoje, 8/8, da Câmara de Vereadores, o novo projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumde) e seu respectivo Conselho Fiscal. Esta é a segunda tentativa do prefeito Ronnie Mello (PP) de aprovar o fundo, que extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Comércio e da Indústria (Fumdeci), criado em 2014 pelo então prefeito, Luiz Augusto Schneider (PSDB).
O primeiro projeto foi retirado pelo Prefeito na semana passada, quando Ronnie inclusive, se reuniu com entidades que ele retirava do conselho fiscal do Fundo, como Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) e Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (Aciu). O novo projeto foi protocolado no Parlamento naquele mesmo dia.
O Executivo pediu que a matéria seja apreciada em regime de urgência urgentíssima, que exige a votação em 15 dias. A decisão quanto ao regime será tomada hoje.
Novo projeto
Pelo novo projeto, CDL volta ao conselho fiscal, no lugar do Sindilojas, que fica fora de todos os órgãos consultivos relacionados ao desenvolvimento econômico. Foi acrescido o Sindicato Rural, deixando o setor do agronegócio com duas cadeiras no Conselho. O Sebrae também ganhou uma cadeira.
Outra alteração diz respeito ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Uruguaiana (Fumdru). Inicialmente, Ronnie queria unir os dois fundos em um só, alegando que a medida desburocratizaria os projetos de desenvolvimentos, já que toda a verba ficaria vinculada a um fundo só, com uma direção só – principal justificativa, aliás, para a criação do novo fundo, extinguindo os anteriores. Já no segundo projeto, o Fumdru está fora. De acordo com o município, “houve a necessidade de realizar a desvinculação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Uruguaiana da proposição legislativa devido a uma exigência legal presente na regulamentação federal que destina recursos ao mesmo”.
Gabriela Barcellos

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