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| Crédito: Miguel Castanini/JC |
Terminou na sexta-feira, 4/8, o prazo para apresentação de emendas ao Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021. Agora, a comissão de Finanças e Orçamento fará a análise do projeto encaminhado pelo Poder Executivo e das emendas apresentadas pelos vereadores.
O relator do PPA na comissão de Finanças e Orçamento é o vereador José Clemente Corrêa (PSDB). Ele diz que ainda não há uma data definida para apresentação do relatório, mas que já iniciou a análise e solicitou uma série de documentos ao Poder Executivo, que serão fundamentais para conclusão do trabalho e emissão do parecer. “Há informações que o Executivo deve nos passar, e solicitamos também as atas das reuniões dos conselhos municipais com função deliberativa, pois há projetos incluídos do PPA que não possuem autorização dos referidos conselhos”, explica Clemente. O Parlamentar destacou ainda que um pedido de celeridade ao Executivo será realizado, tendo em vista que o Legislativo tem prazo para aprovar o PPA.
O PPA é o instrumento de planejamento da administração que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, orienta a definição de prioridades e auxilia na promoção do desenvolvimento sustentável. Ele gere as ações municipais pelos próximos quatro anos. No plano consta a receita estimada para o período bem como a discrição das metas e ações do governo municipal para cada uma das áreas, como segurança, educação, saúde, desenvolvimento econômico, entre outros. Todo o material está disponível para consulta no site da Câmara de Vereadores (www.uruguaiana.rs.leg.br) por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SALP), com todos os documentos anexos disponíveis para download. Até o final do dia de hoje, 4/8, qualquer cidadão ainda pode propor emendas ao projeto.
Gabriela Barcellos
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