Na reunião desta quinta-feira, 17/8, foi realizada segunda discussão e votação do Projeto de Lei que buscava declarar de utilidade pública a Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI). A proposta do vereador Elton da Rocha buscava valorizar as ações da entidade representativa de classe que realiza trabalho junto às empresas do comércio exterior, entretanto recebeu parecer contrário da Comissão de Serviços Municipais e da maioria dos demais vereadores.
O parecer evidenciou o meritório reconhecimento por parte do Poder Legislativo, mas ressaltou que o título de Utilidade Pública concede relevantes benefícios municipais e repercute diretamente nos cofres públicos. “Estamos em momento de estado de emergência financeira e a concessão do título a uma entidade tão forte e privilegiada, vai em contramão às recentes ações em prol da moralidade, eficiência e economicidade”, esclareceu o vereador José Clemente Corrêa, relator pela Comissão de Serviços Municipais.
Durante sua manifestação no espaço da tribuna livre, o vereador Elton lamentou a reprovação da matéria, mas destacou a riqueza do debate relacionado ao assunto entre os parlamentares. “Esse tipo de discussão engrandece o Poder Legislativo. Somos divergentes em ideias, mas mantemos o respeito para dar o retorno positivo das ações à comunidade”, afirmou Elton da Rocha.
Os parlamentares também trataram da importância do cumprimento das determinações impostas em Lei por todas as instituições que têm o título de utilidade pública, assim como a fiscalização sobre os atos.
O parecer evidenciou o meritório reconhecimento por parte do Poder Legislativo, mas ressaltou que o título de Utilidade Pública concede relevantes benefícios municipais e repercute diretamente nos cofres públicos. “Estamos em momento de estado de emergência financeira e a concessão do título a uma entidade tão forte e privilegiada, vai em contramão às recentes ações em prol da moralidade, eficiência e economicidade”, esclareceu o vereador José Clemente Corrêa, relator pela Comissão de Serviços Municipais.
Durante sua manifestação no espaço da tribuna livre, o vereador Elton lamentou a reprovação da matéria, mas destacou a riqueza do debate relacionado ao assunto entre os parlamentares. “Esse tipo de discussão engrandece o Poder Legislativo. Somos divergentes em ideias, mas mantemos o respeito para dar o retorno positivo das ações à comunidade”, afirmou Elton da Rocha.
Os parlamentares também trataram da importância do cumprimento das determinações impostas em Lei por todas as instituições que têm o título de utilidade pública, assim como a fiscalização sobre os atos.
Luana Raddatz
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