A Câmara de Vereadores sugeriu ao Poder Executivo que altere a Lei 2 182/1990, que trata sobre a construção de moradias populares visando garantir que o interior do município seja beneficiado com projetos como o ‘Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal.
A iniciativa é da vereadora Suzana Cardoso Alves (PR) e foi aprovada na semana passada, devendo ser encaminhada ao prefeito Ronnie Mello (PP) na condição de projeto de indicação, juntamente com a minuta da nova lei.
A proposta de Suzana altera o Artigo 1º e o parágrafo único da referida Lei, de autoria do ex-vereador Adalberto Silva (PP), e garante que 5% das moradias de projetos habitacionais realizados com verbas estaduais e/ou federais sejam construídas no interior do município, e não somente os projetos com recursos municipais, como consta atualmente.
A matéria já havia sido apresentada pela Parlamentar, na forma de projeto de lei, mas acabou recebendo parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça, que entende que tal iniciativa deve partir do Executivo. “Considerando a importância da matéria, propusemos o projeto de indicação, e recebemos apoio dos demais vereadores. Também estamos confiantes de que a indicação será acatada pelo Prefeito”, diz a autora.
Em sua justificativa, Suzana destacou a necessidade da construção de casas populares nas vilas do interior, e lembrou que o projeto garantirá melhores oportunidades de aquisição da casa própria aos moradores do interior, melhorando consequentemente sua qualidade de vida. “A população do interior também contribui com o desenvolvimento do município, também paga seus impostos. Nada mais justo que receba uma parte disso”, conclui.
Gabriela Barcellos
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