segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Projeto da LOA pode ser consultada na Câmara

Gabriela Barcellos

O Poder Executivo encaminhou ao Parlamento o projeto da Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2017. A matéria está disponível, na íntegra na secretaria da Câmara de Vereadores, à disposição da comunidade em geral, que pode analisá-la e sugerir emendas.
A lei estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 228.128,5, incluindo recursos para o funcionamento de todos os órgãos da administração direta e seus fundos. A Lei acompanha uma série de anexos, como tabelas explicativas da receita e da despesa, descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades
com indicação da respectiva legislação, quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação, quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos
especiais, demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita, demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e demonstrativos das aplicações nas ações e serviços públicos em todas as áreas.
Tal como já ocorre, o projeto de lei prevê a destinação de seis por cento do orçamento para a Poder Legislativo.
Antes de ser enviado ao Poder Legislativo, o tema fora discutido pelo Poder Executivo em audiência pública. Agora, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara também realizará audiência pública para debater o tema. A data da audiência ainda não foi marcada, mas ela deve ocorrer já nas próximas semanas, visto que a matéria deve ser apreciada em plenário ainda nesta legislatura.

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