Folha de Pagamento: Administração Schneider rompe limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Gabriela Barcellos 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realizou ontem, 30/9, uma audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2016 (maio, junho, julho e agosto). O evento atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a apresentação de um balanço sobre a receita, as despesas e os investimentos realizados pelo Poder Executivo, a fim de garantir o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A apresentação foi realizada pela secretária de Fazenda, Fátima Mattos, e pelo secretário de Planejamento, Diego Xavier Roque. Entre os temas de maior destaque esteve a questão das despesas com pessoal, que estão acima do limite legal estipulado pela LRF. Atualmente, mais de 58% do orçamento municipal está comprometido com a folha de pagamento do funcionalismo, apesar de, por lei, o limite prudencial seja de 48,30% e o limite legal seja de 54%. Tal situa- ção, de acordo com o Executivo, é resultado de vários fatores, mas especialmente do cumprimento do piso do magistério. Já entre os investimentos, foram citados, por exemplo, o asfaltamento da Rua Adir Mascia, no bairro Cabo Luiz Quevedo, que está custando R$ 3,2 milhões ao Executivo. Deste valor, R$ 2,7 milhões são oriundos de financiamento e o restante vem dos recursos próprios do município. E ainda a primeira edificação do projeto Empresário do Bairro, que tem um custo aproximado de R$ 700 mil e está sendo construído no bairro Áreas Verdes. Inchando a folha Durante a audiência, o Conselho do Fundeb denunciou à Comissão de Finanças e Orçamento, a nomeação de novos servidores. De acordo com a presidente, professora Mirian Cristina Pinheiro Ramos, a preocupação do órgão está relacionada ao comprometimento do orçamento municipal com o quadro de pessoal e a incapacidade de pagar em dia os servidores. “No momento em que o município não consegue pagar em dia a folha de servidores, que já atrasos e parcelamento de salários, e que a própria secretária de Fazenda sinalizou a incapacidade do município neste aspecto, esse gasto continua a ser aumentado com a nomeação de novos profissionais”, explica ela. Uma série de documentos foram encaminhados pelo Conselho à Comissão, presidida pelo vereador José Fernando Tarragó (PSD), que deverá apurar a denúncia nos próximos dias. A nomeação de doze profissionais, sendo cinco professores e sete funcionários, foi solicitada pelo secretário de Educação, Francisco Robalo Fernandes, para suprir uma vaga de professor não preenchida no chamamento anterior, duas demissões e duas aposentadorias; e ainda três vagas de funcionários não preenchidas no chamamento anterior e quatro demissões.