Gabriela Barcellos
Depois da sessão ordinária de terça-feira, 18/10, foram encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que serão apreciados em regime de urgência.
Entre eles está o PL 110/2016, que propõe a criação do Fundo Municipal do Idoso (FMI), vinculado à secretaria municipal de Ação Social e Habitação, com a finalidade de garantir fundos para implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos ao idoso. Já o PL 115/2016 busca instituir o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Uruguaiana (Contramu) como órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, com composição paritária, vinculado à secretaria de Transporte.
O PL 113/2016 altera a lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência no que tange as indicações de seus membros. O PL 116/2016 trata sobre a competência da Unidade Central de Controle Interno do Município; e o PL 117/2016 oficializa o Restaurante Popular de Uruguaiana.
Há ainda o projeto de lei 108/2016, que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.245.624,58. O objetivo do PL, de acordo com a justificativa, é atender necessidades e ajustes nas secretarias de Educação (Semed), e de Saúde (SMS).
0 comentários:
Postar um comentário