A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, que permite à Polícia Federal requisitar dados cadastrais de usuários da internet.
O projeto foi apresentado pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, que funcionou na Câmara na legislatura passada. O objetivo é tornar mais célere o inquérito policial sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes realizados por meio da internet.
Segundo a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT), representantes da Polícia Federal alertaram para a demora na obtenção de dados cadastrais de usuários da internet, tendo em vista a impossibilidade de solicitação direta pela autoridade policial, que precisa recorrer ao Ministério Público e ao juiz. “O acesso a esses dados leva até 120 dias, ou seja, quatro meses, o que atrapalha a investigação e prejudica a eficácia do inquérito policial”, diz a Parlamentar.
A deputada explica que o acesso aos dados não implica quebra de sigilo de informações protegido constitucionalmente.
A proposta será analisada pelas comissões técnicas.
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