A Câmara de Vereadores aprovou na manhã de quinta-feira, 14/5, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, autorizando a secretaria de Educação a fornecer uniforme escolar a todos os alunos da rede municipal. Ao discutir o projeto em plenário, os vereadores lembraram que a Câmara encaminhou, em várias ocasiões, requerimentos e indicações para que tal medida fosse adotada. Foram destacadas as proposições dos vereadores Ronnie Mello (PP), em 2012, e Carlos Eduardo Alves (PMDB), em 2014.
O projeto aprovado estabelece o provimento de uniformes aos aproximadamente 12 mil alunos, atualmente matriculados na rede municipal. Serão fornecidos kits compostos por um abrigo, duas camisas e um par de calçado. A estimativa é de que cada kit tenha um custo de R$ 250. Para isso, serão usados recursos próprios da secretaria de Educação, utilizando o Salário-Educação. O Tribunal de Contas manifestou-se favorável ao projeto.
Durante a sessão os vereadores destacaram que a medida tem grande importância no trabalho visando reduzir os índices de evasão escolas, considerando que, embora gratuita, a escola impõem custos consideráveis, que chegam a comprometer a renda familiar em muitos casos. Também frisaram que o projeto traz benefícios quanto à minimização da descriminação social, auxilia a criar hábitos de higiene, organização e manutenção da ordem, além de auxiliar na segurança da comunidade escolar, uma vez que identifica os alunos.
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