A Câmara Municipal de Vereadores escolheu na quinta-feira, 11/12, a nova Mesa Diretora da Casa, que conduzirá os trabalhos legislativos no ano de 2015. A partir de 1º de janeiro do novo ano, Jussara Osório (PSDB) preside a Casa, tendo como vice o colega de vereança, de partido e de trabalho, Egídio Carvalho. A vereadora Josefina Soares (PP), também colega de trabalho dos presidentes, continua ocupando a 1ª secretaria, e Rafael Alves (SD) e Carlos Eduardo Espíndola Alves, o ‘Dudu do Samba’ (PMDB), completam a mesa como 2º e 3º secretários, respectivamente.
Mais uma vez, não houve eleição, pois a chapa já estava definida há várias semanas, graças a uma marmelada, digo, acordo.
Entre as atribuições da Mesa Diretora está administrar a Câmara e manter a regularidades dos trabalhos legislativos. Compete atuar na execução orçamentária, na ordem política e em relação ao gerenciamento das atividades do órgão, com atribuições definidas no regimento Interno. Os serviços administrativos da Câmara são executados pelos Departamentos, e regidos por atos normativos expedidos pela Mesa.
Mandado de segurança
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), do vereador Marcelo Lemos (PDT) impetrou um mandado de segurança preventivo na última semana, visando garantir o direito de participar da Mesa Diretora. A decisão da juíza Michele Soares foi de julgar improcedente, alegando que “No presente caso, haveria necessidade de dilação probatória para que os fatos alegados pelo ora impetrante pudessem ser comprovados”. Porém, agora que a eleição ocorreu, um novo pedido poderia ser feito. No entanto, Lemos diz que a medida não será tomada, uma vez que o objetivo foi atingido, e a mesa tem representação pluripartidária, mesmo que seu partido não tome assento. Além disso, uma ação de mesmo teor impetrada quando da última mesa diretora, quando Ronnie Mello foi eleito presidente, perdeu seu objeto sem ser apreciada pela magna Justiça Brasileira.
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