A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que cria uma aposentadoria especial para os parlamentares estaduais, por 29 votos favoráveis e 14 contrários. Eram precisos 28 para a aprovação e a matéria foi apreciado sem sequer ser discutido na Tribuna. Os 51 deputados presentes optaram por ir direto à votação, aprovando-o em 15 minutos. Os uruguaianenses Elisabete Brettas Felice (PSDB) e Frederico Cantori Antunes (PP) votaram pela aprovação e, somente a bancada do PT, um deputado do PDT, Vinicius Ribeiro, e um do PSDB, Jorge Pozzobom, votaram contra.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora. “É absolutamente distinta uma carreira de estado e você ter delegação de representação transitória. Esse é o motivo pelo qual eu sou contra esse projeto. Tem a previdência universal como alternativa para os deputados”, argumentou o deputado Adão Villaverde (PT). Os funcionários públicos que estavam nas galerias da Assembleia protestaram contra a aprovação, com gritos de “vergonha”.
Com a aprovação, os deputados com 35 anos de exercício de mandato e idade mínima de 60 anos terão direito a receber aposentadoria integral, paga pela Assembleia. Para isso, o parlamentar terá de contribuir com 13,25% do subsídio mensal, atualmente fixado em R$ 20.042,34. Assim, cada parlamentar passará a recolher R$ 2.650, enquanto a Assembleia entra com outros R$ 5,3 mil. Atualmente, cada deputado contribui para o INSS: desconta R$ 482, o equivalente a 8% do teto de R$ 4,3 mil do regime geral da Previdência. A AL recolhe outros R$ 4,4 mil.
A aposentadoria também é válida para casos de invalidez e em caso de morte poderá ficar como pensão para os dependentes. Os deputados também poderão contar o tempo de outros mandatos, como o tempo como vereador, por exemplo.
O projeto vai agora para sanção do governador Tarso Genro, que tem 15 dias para se manifestar.
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