O prefeito Luiz Augusto Schneider amarga sua maior derrota na Câmara de Vereadores. O projeto de emenda à Lei Orgânica que buscava reduzir de 35% para 25% o porcentual de recursos destinados à Educação foi rejeitado pela unanimidade dos vereadores.
A rejeição aconteceu na noite de terça-feira, 25/11, para comemoração dos professores e profissionais da área que lotaram o plenário do Palácio Borges de Medeiros. Liderados pelo Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur) e pela Associação dos Professores e Especialistas em Educação de Uruguaiana (Apemu), os “mestres” definiram o destino dos impostos recolhidos pelo município.
A Constituição Federal determina a aplicação mínima de 25% na Educação, mas a Lei Orgânica do Município elevou esse patamar para 35% do orçamento.
Para o prefeito Luiz Augusto Schneider, 25% é suficiente para suprir todas as necessidades da rede municipal de ensino, tanto que nenhum governo anterior conseguiu aplicar 35% do orçamento na educação. A administração Schneider foi a única a segregar os recursos em conta, e hoje esses 10% ficam parados nas contas da Educação, até serem recolhidos por conta dos precatórios trabalhistas que hoje, superam R$ 100 milhões. A redução visava redestinar tais recursos para áreas cuja carência foi agravada pela crise financeira enfrentada pelo município.
Manifestações prévias dos parlamentares e o parecer desfavorável da comissão especial criada para analisá-lo, já indicavam o resultado da votação. Os vereadores basearam sua decisão na Constituição Gaúcha, que determina a aplicação de 35% na Educação, e na Constituição Federal, que não determina um porcentual máximo. Eles lembraram ainda que a matéria já foi submetida à Câmara de Vereadores sob justificativa de aplicar os recursos na ajuda às pessoas atingidas pela enchente do Rio Uruguai, porém, o projeto foi retirado, após uma negociação com a Apemu, que não foi aprovada pelos Professores reunidos em Assembleia.
Com a garantia de recursos, o magistério municipal deverá finalmente, entregar uma educação de qualidade aos uruguaianenses.
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