sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Assembleia aprova Orçamento do Estado para 2015

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 199/2014, do governo estadual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015 – o Orçamento do Estado - da ordem de R$ 57,4 bilhões. A proposta recebeu 861 emendas durante sua tramitação na Casa, 33 delas da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, com relatoria do deputado Marlon Santos (PDT), as quais receberam parecer favorável. As demais 827, todas de parlamentares, receberam parecer contrário da relatoria e uma foi considerada prejudicada.
Dentre as 33 emendas aprovadas, a maioria com origem parlamentar, destaca-se a que prevê recursos à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana; a que aumenta a dotação orçamentária para a ampliação e qualificação da infraestrutura da Defensoria Pública; a que destina-se a contemplar a desapropriação de área destinada ao novo aeroporto de Caxias do Sul; a que prevê recursos para a aquisição de equipamentos aeroportuários para o Aeroporto de Ijuí; as que preveem recursos para pavimentações asfálticas de acessos às localidades de Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Tapejara, Gentil e Vista Alegre do Prata; a que prevê a repavimentação da rodovia que liga Guaporé a Dois Lajeados; a que prevê a duplicação e conclusão da RS 235, entre Canela e Saequi, e a que prevê o segmento asfáltico da Tapejara-Água Santa. Ainda na área da saúde foi aprovada as emendas que preveem recursos à Associação Hospitalar São José, de Rodeio Bonito; à Fundação Hospitalar Pio XII, de Seberi; ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, de Iraí; ao Instituto do Câncer Infantil; aos hospitais de Caridade e Bom Pastor, de Ijuí, e a que garante recursos para a elaboração de estudo de viabilidade técnica para a construção do Hospital Regional do Vale dos Sinos.

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