A Prefeitura Municipal irá conceder dez por cento de desconto no Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) do ano de 2015. O desconto será concedido aos contribuintes que, no momento do lançamento do IPTU 2015, estiverem em dia com o imposto referente ao ano de 2014. De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Henrique Barcellos Fanti, não é necessário nenhum tipo de cadastro para receber o desconto. “É automático. No momento em que fizemos o lançamento, o desconto entra automaticamente”, diz ele.
Outra informação do Secretário é quanto à existência de débitos antigos. Segundo ele, tal situação não impede o benefício. “Se o contribuinte está com o imposto 2014 em dia, ele será beneficiado, independentemente de ter dívidas de anos anteriores”, explica.
A medida visa incentivar a adimplência do contribuinte. No ano passado, a Prefeitura realizou o Programa de Recuperação Fiscal (Refisc), que concedeu descontos especiais e prazos estendidos para legalização de quaisquer dívidas, objetivando reduzir a inadimplência. Com o desconto e uma série de outras medidas de facilitação, como o desconto de 20% para pagamento do imposto em cota única, no mês de janeiro, e 15% e 10% de desconto no pagamento em cota única nos meses de fevereiro e março, respectivamente.
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