O Cespe/UnB comunicou que as datas para o concurso da Polícia Federal, que disponibilizará 600 vagas de Agente da PF, serão alteradas. As provas tinham previsão de acontecer no dia 21 de dezembro. As novas informações serão divulgadas no dia 28 deste mês, no mesmo site.
A decisão foi tomada devido à informação do Ministério Público Federal de que o concurso, embora abrisse vagas para pessoas portadoras de deficiência física, “na prática, frustra a concretização desse direito, uma vez que está explicito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não”, segundo a informação do 180 Graus. Desse modo, os candidatos portadores de deficiência se veriam impedidos de desfrutar dos direitos garantidos pelo edital.
A Justiça então estabeleceu que o concurso deve adaptar o exame de aptidão física de modo que seja compatível com as possibilidades dos portadores de deficiência física. Também exige que compatibilidade das deficiências físicas com as funções do cargo a ser preenchido pelo candidato, bem como que as condições clínicas e sintomas que apontem o candidato como inapto para as atribuições, não sejam um fator decisivo para exclusão imediata do portador de deficiência.
Para inscrição no concurso, os candidatos devem ter diploma de nível superior e carteira de habilitação de no mínimo categoria B.
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