Pelotão Ambiental, SETRAN, Secretaria de Meio Ambiente e Brigada Militar deverão trabalhar em uma operação conjunta visando inibir a frequência de desrespeito às leis de poluição sonora no município, além do trabalho de conscientização com entidades poluidoras e encaminhamento ao Ministério Público.
As ações foram acertadas durante a audiência pública sobre o tema, realizada pela Câmara de Vereadores, por proposta do vereador Irani Fernandes (PP).
Durante a debate, uma série de situações foram relatadas pela comunidade, que caracterizam o descumprimento às leis que normatizam o controle sonoro, causando constrangimentos e perturbação.Dentre as questões levantadas pelos órgãos, e alegadas como dificultosas para a fiscalização e autuação, está a falta de decibelímetros (equipamento utilizado para medição da intensidade de sons); limitações do efetivo de militares; e inexistência de ações conjuntas da fiscalização. Para os órgãos, é consensual que, a maior parcela de poluição sonora vem de carros com som alto, estabelecimentos 24h e boates.
Outra questão destaca foi a importância das denuncias para a tomada de providencias pelos órgãos, porém, faltou a solução para um dos principais aspectos. Se, por exemplo, um vizinho estiver perturbando com som alto, a presença, da Brigada Militar, somente ocorrerá se a vítima identificar-se, o que na grande maioria dos casos não acontece, pelo temor de represálias.
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