A reunião entre a Prefeitura Municipal, o Sindicato Rural, produtores e contadores, na manhã de ontem, 24/9, representou grande avanço na relação entre os ruralistas e o Executivo, além de dar encaminhamentos importantes no processo de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). O encontro ocorreu a pedido do presidente do Sindicato, João Paulo “Kaju” Schneider da Silva, após reunir-se com o prefeito Luiz Augusto Schneider e com os secretários Luiz Henrique Fanti (Fazenda) e Wilson “Cicico” Dorneles (Agricultura).
O foco foi a fiscalização do ITR por parte do município,.que resultou na notificação de 165 produdores em malha fina, que deverão apresentar documentação comprovando as declarações de 2009, 2010 e 2011 à secretária Municipal de Fazenda. De acordo com o Secretário, trata-se de obrigação do município estipulada no convênio firmado com a Receita Federal em 2008, que permite que Uruguaiana fique com 100% do arrecadado com o Imposto – antes do convênio 50% era da União.
O objetivo foi esclarecer aos produtores o que ocasionou tal situação e porquê, além de orientar sobre os procedimentos a serem realizados por parte dos ruralistas.
Os produtores protestaram contra a medida, explicando que as declarações foram feitas com base na tabela referencial do município, e que não foi aceita pela Receita. O prazo – 20 dias após a notificação –, segundo eles, também inviabiliza a apresentação das defesas, principalmente em razão da época do ano. “É a principal época do ano para o produtor, que está plantando, vendendo boi, fazendo seus remates. É um momento crucial para nós e não temos como deixar esses compromissos e dar atenção a esta nova situação”, explicou Kaju.
Por sugestão de um produtor,a secretária de Fazenda determinou que, nos casos em que o produtor não conseguir cumprir o prazo, uma prorrogação será possível, limitada a 30 de novembro e que deve ser solicitada por escrito. Alguns documentos também foram dispensados. Outra grande preocupação do Sindicato teve fim. O Executivo garantiu que irá defender a tabela do município junto à Receita Federal. Portanto, os produtores que ficaram abaixo da média da Receita, mas dentro da média estipulada pela tabela, terão esta justificativa por parte do município.
Inclusão
“Há anos estamos reivindicando isso”, disse o presidente do Sindicato Rural ao falar sobre a participação dos produtores, tanto criadores quanto plantadores,na comissão que irá estudar e definir uma nova tabela referencial para o município, de acordo com os parâmetros da Receita. “Saímos daqui com um saldo positivo, com três conquistas importantes”m finalizou.
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