O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Ouvidoria-Geral do Estado e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), lançou na terça-feira (16) a Ouvidoria Penitenciária. Durante a cerimônia, no auditório da Academia Integrada de Segurança Pública (Acisp), foi dada a posse a Luis Alberto Godinho como ouvidor setorial da Susepe.
O superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, que no ato representou o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, disse que a Ouvidoria é um canal democrático entre o governo e a população. O ouvidor geral do Estado, Cassius Antonio da Rosa, ressaltou que a iniciativa representa uma nova cultura na gestão pública e nos processos de mediação de conflitos. Cassius acrescentou ainda que o governo criou um conjunto de ações para qualificar a gestão pública.
Luis Alberto Godinho, ao assumir a nova função, enfatizou que o governo, ao instalar uma ouvidoria penitenciária, demonstra coragem. É o aprofundamento dos princípios constitucionais, pois vamos também lidar com questões negativas, que precisam de uma solução”, salientou.
Ouvidoria Penitenciária
O Governo do Estado instituiu por meio da Lei 14.485/2014, de janeiro de 2014, o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (SEO/RS), que tem como objetivo aprimorar os serviços públicos prestados pelo Poder Executivo e garantir a participação popular no controle dos serviços públicos.
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