A fiscalização da Prefeitura aos produtores rurais que caíram na malha fina da Receita Federal em razão das declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2009, 2010 e 2011 causou reações na classe. O presidente do Sindicato Rural, João Paulo “Kaju” esteve reunido com o prefeito Luiz Augusto Schneider e com os secretários Luiz Henrique Barcellos Fanti (Fazenda) e Wilson “Cicico” Dorneles (Agricultura), quando o assunto foi tratado. De acordo com o sindicalista, a medida causa grande incomodo e desconforto, principalmente porque, em reunião com a Prefeitura, em 2010, os produtores foram orientados a utilizar a tabela de referência do Município para preenchimento da declaração, que não fora considerada pela Receita. “Fizemos o dever de casa e agora temos que provar que falamos a verdade. Parece que o que dissemos não tem valor”, diz ele.
O secretário de Fazenda explicou que a fiscalização é uma exigência da Receita Federal, prevista no convênio com a Prefeitura, firmado em 2008. Ele garantiu também que, nos casos em que a divergência ocorreu em razão das diferenças de valores entre as tabelas – do município e da RF – “a Secretaria justificará junto à Receita que essas declarações estão de acordo com a tabela do município”.
Como forma de tentar solucionar a questão, Schneider marcou uma reunião para o próximo dia 24/9, pela manhã, quando o Fanti fará uma explicação detalhada sobre todo o procedimento a ser feito, para os produtores em malha, contadores e Sindicato.
Ao todo, são 165 produtores rurais nesta situação. Os que não comprovarem as informações declaradas no prazo de 20 dias após a notificação poderão ter de pagar à Receita valores que variam entre R$ 20 mil a R$ 4 milhões. Dentre os documentos exigidos está um laudo técnico, assinado por engenheiro agrônomo, um dos itens mais questionados pelos produtores.
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