De 20 de dezembro 2014 a 20 de janeiro 2015 os prazos, audiências, intimações e sessões de julgamento ficarão suspensos no Poder Judiciário Estadual. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Órgão Especial do TJRS e atende ao pedido formulado pela OAB/RS. No período, também ficará vedada a publicação de notas de expediente.
O Presidente da Ordem, Marcelo Bertoluci, defendeu que a suspensão dos prazos permite que os Advogados, bem como os escritórios, possam se organizar, planejando o período de férias.
O Desembargador Francisco José Moesch, 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, foi o relator do expediente e votou pela concessão do pedido. Há necessidade de dar um tratamento isonômico a todos os Advogados. A suspensão dos prazos não trará prejuízo aos trabalhos no Poder Judiciário. Por outro lado, como trabalhadores, os Advogados poderão planejar suas férias, sabendo que os seus clientes não serão prejudicados, asseverou o magistrado.
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