quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Protocolado projeto que busca perdão de dívidas de IPTU às vítimas da enchente


De acordo com a matéria, poderão ser beneficiados com a remissão da dívida, inscritos ou não em dívida ativa, aqueles contribuintes que for proprietário de somente um imóvel, de uso residencial e cuja renda seja igual ou inferior a 890 URMs ao mês, cerca de R$ 2,1 mil. Se aprovado, o projeto deve garantir o perdão de dívidas de IPTU e taxa de lixo já existentes. A partir do próximo ano o importo volta a ser cobrado normalmente.
De acordo com o secretário de Ação Social e Habitação, Elton da Rocha, o contribuinte que quiser se beneficiar deve procurar a secretaria da Fazenda (Sefaz), no Centro Administrativo II, o antigo Fórum, e se cadastrar. A Sefaz, por sua vez, fará um encaminhamento à secretaria de Ação Social e Habitação, para que esta faça a avaliação caso a caso.
A iniciativa de criação do projeto foi do próprio prefeito Luiz Augusto Schneider, no último dia 22/7. Durante reunião com os secretários Luiz Henrique Fanti (Fazenda), Elton da Rocha, e com o servidor Leônidas Jaques, da secretaria de Administração, ele solicitou a elaboração do projeto, que foi assinado na noite de sexta-feira, 1/8.
O secretário Luiz Fanti destaca, porém, que o projeto trata de remissão e não de isenção. “Trata-se de um perdão de dívidas já existentes.
A partir de 2015, o contribuinte volta a pagar tais tributos normalmente”, explica.

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