O secretário de Educação Delmar Kauffman pediu exoneração do cargo que ocupa na Administração Municipal. Em documento entregue ao prefeito Schneider na última sexta-feira, Delmar critica o projeto que propõe a redução do orçamento da Educação na Lei Orgânica do Município, através do qual a rubrica passaria a receber 25% dos recursos orçamentários, e não 35% como acontece atualmente.
A Prefeitura propõe que, quando necessário em razão de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública no Município, reconhecida pelo Estado ou pela União, sejam utilizados até 10% dos recursos reservados à Educação, em obras de assistência social e habitação.
Segundo Delmar, o projeto que abocanha recursos significativos da Educação foi elaborado na surdina, em um curto período de tempo, e no qual o mesmo não se encontrava no município para ser consultado. “O projeto foi elaborado sem minha presença. Eu estava de férias, me afastei por cinco dias e no meu retorno, na sexta-feira, tomei conhecimento”, disse o secretário.
Na carta encaminhada ao prefeito, Delmar considera imprópria a expressão “inerte” utilizada por Schneider ao falar dos recursos segregados à Educação, e explica que os valores disponíveis em caixa já foram destinados, e estão reservados para liquidação de obras já licitadas e anunciadas pelo próprio Mandatário. “Não tenho duas caras”, disse Kauffman ao se referir à obra de construção da quadra poliesportiva, entre outras, acrescentando que a defesa da emenda à Lei Orgânica é demagógica, pois os recursos aplicados na Educação são os únicos recursos que efetivamente retornam em benefício da população.
Questionado em outras oportunidades quanto a aplicação de recursos da Educação, Delmar costumava dizer que sobrava dinheiro e que 35% era um valor elevado para a Pasta, tanto que nas gestões anteriores a aplicação foi de no máximo, 25,7%. Só agora surge a explicação de que o dinheiro existente é para quitar despesas já empenhadas.
Em sua missiva, para evitar a redução do orçamento da Educação, o Secretário faz uma sugestão que considera modelo para os demais municípios brasileiros, qual seja a anulação de empenhos não liquidados no exercício, para livre aplicação pelo município, e “reempenho” com recursos do orçamento do ano seguinte.
Ao término, Delmar anuncia o seu afastamento por não ter condições de defender a emenda à Lei Orgânica proposta.
A professora Dirce Gracioso, presidente da Associação dos Professores e Especialistas em Educação da Rede Municipal de Uruguaiana, disse que ainda não se reuniu com o staff da Entidade para avaliar o projeto, o que acontecerá na próxima quinta-feira.
Já o prefeito Luiz Augusto Schneider não atendeu a Redação do Jornal CIDADE.
Outras ações
Na quinta-feira última, o prefeito municipal concluiu junto com o secretário de Ação Social, Elton Rocha os seguintes projetos encaminhados ao Legislativo:
Construção
No valor de R$ 615.080,00, o primeiro projeto tem como objetivo a aquisição de materiais de construção para moradias. Tal ajuda não está sendo disponibilizada pelo Governo Federal ou Governo Estadual, uma vez que os recursos encaminhados não podem ser utilizados para este fim.
Móveis e eletrodomésticos
Já o segundo projeto visa à aquisição de móveis e eletrodomésticos para as famílias atingidas. Ao todo o projeto deve custar R$ 1,6 milhão e é composto por fogões, geladeiras, guarda roupas, cama de casal, beliche e armário de cozinha com pia.
Casas provisórias
Outro prevê a aquisição de casas do tipo volante e banheiros hidráulicos com chuveiro. Ao todo, são 257 unidades necessárias, que totalizam R$ 3.142.500,00. O município também estuda a realização de projetos, que buscam uma solução definitiva, como a criação de um conjunto habitacional voltado para a população ribeirinha, nos moldes do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Transferência de renda
Por fim, a Secretaria desenvolveu um projeto que busca a transferência de R$ 1 milhão, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em parcela única de R$ 2 mil para 500 famílias atingidas.
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