Um bom número de pessoas esteve no plenário da Câmara de Vereadores na quarta-feira, 20/8, para participar da audiência pública que debateu sobre o projeto de lei, de autoria dos vereadores Marcelo Lemos e Gilberto Risso, que quer fechar os supermercados em três domingos do mês. O evento teve a manifestação de autoridades, sindicalistas, trabalhadores e consumidores. No audiência foi esclarecido os objetivos da proposta, bem como foi ouvido o posicionamento da comunidade, que deve ser relevante para a apreciação da matéria pelos demais parlamentares.
O projeto que tramita na Câmara propõe a abertura dos supermercados apenas no primeiro domingo de cada mês. A finalidade visa favorecer os trabalhadores, a medida que garante os domingos de lazer, e ainda proteger a mão de obra familiar com o fomento do consumo em estabelecimentos de pequenos porte, como mini mercados, armazéns e pequenas padarias. A escolha de abertura no primeiro domingo do mês, de acordo com os autores do projeto, é porque a maioria dos clientes já recebeu seu salário, aumentando dessa forma seu poder de compra.
De acordo os dados apresentados por Lemos, há em Uruguaiana 725 estabelecimentos de pequeno porte, representando cerca de 2,3 mil pessoas envolvidas diretamente nesta economia. Toma-se como exemplo cidades com altos índices de desenvolvimento humano, como Vitória e Belo Horizonte, que estabelecem medidas protetivas ao pequeno empresário com iniciativa como esta. Há, no entanto, fortes preocupações quanto ao desemprego. Empresários da área já se manifestaram publicamente, dizendo que, se houver a aprovação do projeto, haverá redução no quadro funcional – apenas uma rede de supermercados estima a demissão de 700 funcionários. A população em geral vem se mostrando contra o projeto.
A audiência foi proposta pela Comissão de Serviços Municipais e Desenvolvimento Econômico, formada pelos vereadores Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho, Rafael Alves e Gilberto Risso.
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