O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Sossella, enviou para sanção do governador Tarso Genro, o Projeto de Lei (PL) 151 2014, que assegura recursos de multas nas rodovias estaduais para o novo Comando de Polícia Rodoviária da Brigada Militar. Os recursos serão utilizados em capacitação de servidores, prevenção de acidentes e infraestrutura da corporação.
O projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade em plenário nessa terça-feira (15). A proposição altera a denominação do atual Batalhão de Polícia Rodoviária para Comando de Polícia Rodoviária da Brigada Militar, além de prever que 70% dos recursos provenientes das multas aplicadas manualmente e 50% das obtidas por meio de equipamento eletrônico operado por militares estaduais sejam repassados ao Comando Rodoviário.
Assegura, ainda, um percentual mínimo de 30% do montante recebido pelo Comando Rodoviário para a aplicação em despesas de investimento nas atividades de policiamento, fiscalização e educação para o trânsito.
Na manhã de hoje (16) Sossella se reuniu com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, onde ressaltou a importância da aprovação. “Foi a útima sessão deliberativa antes do recesso parlamentar e por unanimidade conseguimos aprovar a matéria.
O projeto inverte a proporção de recusos para Daer e Detran, destinando 70% das multas nas rodovias estaduais para a BM, recursos estes que deverão ser usados para infraestrutura e capacitação da corporação, mas especialmente para prevenção de acidentes. Sabemos que em 2013 foram mais de 2 mil mortes no RS e 50 mil no país. Acredito que o Parlamento cumpriu sua parte neste tema de tamanha relevância, que é atuar na preservação da vida”.
O coronel afirmou que o apoio da Assembleia foi fundamental para a conquista, que irá qualificar os brigadianos e dar mais subsídio econômico para ações de educação e prevenção de acidentes, além de melhorar a estrutura física da corporação.
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