Durante balanço das atividades do Senado em 2013, o senador Pedro Taques (PDT-MT) exaltou proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS) como o principal projeto aprovado no ano. Já sancionada, a lei de autoria da parlamentar gaúcha estabelece que os planos de saúde devem pagar o tratamento contra o câncer, por via oral, em casa.
“Aprovamos projetos significativos para a sociedade brasileira. E, se nós pudéssemos escolher um, eu escolheria o da senadora Ana Amélia, importante na luta contra o câncer. Iniciativas como essa mostram que nós, com simplicidade, resolvemos o problema daquele que é mais simples”, disse o pedetista.
O projeto foi aprovado no dia 22 de outubro, durante a agenda prioritária instituída nas atividades do movimento Outubro Rosa, na luta contra o câncer de mama. A matéria foi relatada no Senado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e contou com apoio de todos os parlamentares. No dia 13 de novembro, a lei 12.880/2013 foi sancionada sem vetos.
A partir da iniciativa da senadora, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou resolução incluindo 37 medicamentos contra o câncer na cobertura dos planos de saúde. A lei agora sancionada dá segurança à medida, que não pode ser alterada apenas por decisão da ANS.
Conforme a parlamentar gaúcha, cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar e, em 15 anos, 80% dos casos serão tratados em casa. Até agora, no entanto, os planos de saúde só eram obrigados a arcar com os custos em ambulatório. A iniciativa surgiu a partir de audiência pública realizada em 2011 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, por sugestão do Instituto Oncoguia, presidido pela médica Luciana Holtz.
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