O Governo do Estado acolheu o Projeto de Lei 278/2013 que dispõe sobe o monitoramento de agressores de mulheres, por meio de tornozeleiras eletrônicas. O projeto busca oferecer segurança às mulheres vítimas de violência auxiliando na fiscalização das medidas protetivas de urgência.
A entrega do documento do Executivo (PL 368/2013), protocolado em regime de urgência e assinado pelo governador Tarso Genro, foi realizada pela secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, e pela secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, ao presidente do Legislativo, Pedro Westphalen.
Ariane afirmou que esta é mais uma ação da Rede Lilás que cria uma ferramenta fundamental na proteção de mulheres e meninas gaúchas. A ideia é que estes homens, que permanecem cometendo barbáries contra suas companheiras e ex-companheiras, não tenham mais a possibilidade de ficar em liberdade, seja pela superlotação de presídios, seja pelo não cumprimento do que consta na Lei Maria da Penha. É uma medida humanitária em defesa de muitas vidas.
Telia Negrão, do Coletivo Feminino Plural destacou a importância da ação para quem atua diariamente a favor da causa feminista. Recebemos a notícia como uma resposta das mais importantes na garantia da efetivação das medidas protetivas. Tanto o Legislativo quanto o Governo do Estado respondem positivamente a esta demanda humanitária pelos direitos das mulheres.
O primeiro lote das tornozeleiras - cuja utilização deve começar até o final do ano - contará com 50 equipamentos.
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