Câmara encaminhará moção de repúdio à proposta de Tarso de reduzir RPVs

O governador Tarso Genro encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de redução do valor pago através das Requisições de Pequenos Valores (RPVs). A RPV é uma Determinação Judicial de Pagamento de Dívidas da Fazenda Pública em favor de terceiros; criada em 2002, com a finalidade de facilitar o pagamento de condenações de pequenos valores, a fim de dar maior celeridade e eficácia às decisões judiciais.

O atual governo estadual já alterou outro ponto importante com relação ao tema. O prazo para o cumprimeto, que antes era de dois meses, com a medida de autoria do Governo Estadual e aprovada pelos parlamentares, passou para seis meses, e prejuízo à população.

A nova proposta visa reduzir de 40 salários mínimos para dez salários mínimos o pagamento das RPVs. A iniciativa gera polemica e, em Uruguaiana o vereador Ronnie Mello solicitou o encaminhamento de moção de repúdio à proposta; o tema será votado pelos parlamentares uruguaianenses na sessão plenária de hoje.