quinta-feira, 14 de abril de 2011

Conduta de Felice destoa dos princípios da eficiência e continuidade do serviço público, diz o Poder Judiciário

Juiz determina a continuidade de funcionamento do Incor e da UTI Coronariana

O juiz Guilherme Machado da Silva, titular da 1ª Vara Cível de Uruguaiana, concedeu a antecipação de tutela na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Uruguaiana, “determinando a manutenção da regular prestação de serviços pelo profissional médico Fábio Marcanth da Mota, em observância ao contrato firmado com a CTEV e, por conseguinte, mantendo-se em funcionamento o Instituto do Coração e sua UTI Coronariana”.
Segundo o entendimento do Magistrado, “o procedimento adotado pela municipalidade não atende o melhor interesse público, tampouco aos princípio norteadores da Administração, elencados no art. 37 da Constituição Federal”, vez que a proibição do referido médico de prestar serviços na Instituição decorre de “irresignação” da Comissão Gestora da Santa Casa ante a denuncia feita por este junto ao Conselho Regional de Medicina, dando conta de possíveis irregularidades no comando do nosocômio. Destaca o juiz Guilherme que “na condição de servidor da instituição hospitalar, tem (o médico Fábio mota) o dever de noticiar qualquer conduta irregular por ventura praticada pelo poder público à autoridade competente e ao Ministério Público, a fim de que se apure eventual ato de improbidade. Portanto, na medida em que o profissional não praticou qualquer violação de suas funções, pelo contrário, não ficou omisso ante a fatos dos quais tomou conhecimento, fazendo a devida comunicação ao CREMERS.” Mais além, destaca o Magistrado que “A conduta levada a efeito pelo Chefe do Executivo Municipal no sentido de demitir o profissional, como acima mencionado, destoa dos princípios da eficiência e continuidade do serviço público.” Diz ainda que a rescisão unilateral de contrato administrativo fundada em razões de interesse público de alta relevância deve ser motivada e ter assegurado ao contratado o contraditório e a ampla defesa, com mais prudência deve haver motivo robusto para a revogação do ajustado no caso presente, onde não se denota qualquer violação dos deveres profissionais pelo servidor.

9 comentários:

Anônimo disse... [Responder comentário]

Cadê os Vereadores???
Cadê o Lauro Delgado???

Todos se omitem.
Se não fosse o MP, estariamos mais fudidos ainda.

Anônimo disse... [Responder comentário]

A intervenção do Executivo na Santa Casa foi oportuna e necessária.
Mas a forma de fazer, com a Aninha 10% faturando tudo sozinha é que está incomodando o corpo cínico, que quer tudo pra sí.
Os "dotor", que são donos da "coisa" (ou o que vocês acham que é a tal CETEV - CENTRO DE TERAPÊUTICA ENDOVASCULAR LTDA.?), ficaram mordidos, pois não poderiam ganhar tudo sozinhos.

O que se precisa é de honestidade, transparência, lisura, ética, contas claras.
Até quando vamos morrer, literalmente, na mão dessa corja toda, políticos safados, médicos gananciosos, verdadeiros mafiosos???

Anônimo disse... [Responder comentário]

ninguém percebeu que em Uruguaiana é tudo maquiagem??? instituto do coração, asfalto, creches, segurança, democracia, bom senso, inteligência, ética, até políticos são de maquiagem. Frederico Antunes está atolado até o pescoço na lama do Detran. Rogério estudou, ficou iluminado, abandonou o PT. O gerente.. por Dios. Zum zum zum.. nem dá pra falar. O amansador de tempestades.. kkkkkkkkkk. É isso ai.. dalhe Josefa...

Anônimo disse... [Responder comentário]

Mais uma guerra de vaidades..
Espelho, espelho meu.. existe algum prefeito mais arrogante do que eu???

Anônimo disse... [Responder comentário]

calculista, em março Felice já havia convocado os associados da santa casa pra uma reunião no dia 13.. um dia depois das esculhambações que promoveu... queria mudar até o estatuto da santa casa.. resposta dos associados: isso é problema nosso (associados) que resolveremos quando achamos oportuno.. kkkkk
o demo está calculando a vingança..

Anônimo disse... [Responder comentário]

este senil senhor comprou briga com todo mundo em Uruguaiana.
matou um funcionário ladrão de gasolina, brigou com os donso de treilers (muito bem até), mandou o edisnei pro hospital, brigou com a AES, com a Corsan, com a Unimed, com a Califórnia, com os médicos da santa casa, com o Cremers, com o Incar, com a ALL, com os professores, com a Liesu, não recebe o Simur, faz conchavo com a Afmu (que lhe baba o ovo).
Pô.. o que que esse cara faz de bom?
um asfalto podre?
um secretário de saúde envolvido em corrupção?
postos que não tem médicos?
um restaurante popular do governo federal, que tem até férias coletivas enquanto o trabalhador passa fome?
uma farmácia popular que não tem medicamentos por não pagar as contas?
um cc ladrão que desvia medicamentos?
um cc fantasma que nunca esteve em Uruguaiana?
um cc viajante que desvia passagens?
a compra de mais de 50 passagens por dia pra mandar pacientes se tratarem em porto alegre?
uma aninha dez por cento que leva comissão em todo negócio que faz?
uma boa aplicação da verba da AES Sul em cultura?
um cinema de merda que nem som decente tem?
a desapropriação do antigo nacional?
a desapropriação do juventude?
a desapropriação da Caul?
a construção de escola com o nome "di mamãe"?
um carnaval que não presta contas à ninguém?
mais de 2 mil ações trabalhistas contra o município por não querer pagar sequer o salário mínimo?
nomear um bando de secretários inúteis, lacaios subservientes?
um ginásio de esportes que não funciona há meses?
um conjunto habitacional de quinta categoria, com recursos federais e que só faz angariar votos pra sua "senhora"?
uma distribuição imensa de recursos públicos para rádios e jornais subservientes, em promoção pessoal e ataques indiscriminados, com a conivência de vereadores e até do Ministério Público que, só agora, com procuradores íntegros, defende o cumprimento da Lei?

Anônimo disse... [Responder comentário]

Mas até nome de uma escola ele conseguiu para por o nome da mamãe, que de especial esta senhora fez por Uruguaiana para merecer o nome numa escola???
Então bem que os vereadores poderiam votar pelo nome da estimada senhora DOLORES CUNHA que muito ajudou nas campanhas pela comunidade de uruguaiana, esta sim teria que ter o nome homenageada.

Anônimo disse... [Responder comentário]

Qual será a próxima perseguição e retaliação que o senhor prefeito fará contra aqueles que não concordam com seus ideais autoritários?????

Eduardo disse... [Responder comentário]

É incrível ver o sofrimento das pessoas que por algum motivo perderam alguma mordomia desde que o sr. Prefeito colocou a casa no seu devido lugar.

Essa meia dúzia de pessoas seguirão chorando, afinal o povo uruguaianense aprova e a administração do PSDB seguirá com as rédias desse município evitando que a antiga roubalheira volte.