Ensino fundamental: PL condiciona ingresso de crianças ao entendimento dos pais e profissionais

Gabriela Barcellos

O vereador Eric Lins Grillo (DEM) quer condicionar o ingresso de crianças em idade escolar ao entendimento dos pais e profissionais de educação sobre a maturidade física, psicológica, intelectual e social necessária ao primeiro ano. Esse é o objetivo do projeto de lei que ‘No tempo certo’, apresentado na sessão ordinária de terça-feira, 7/3.
De acordo com a matéria, para ingressar na pré-escola a criança deve ter a idade de quatro anos completos até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula. As alterações ocorrem em relação ao ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.
Atualmente, crianças que completam seis anos de idade entre o dia 1º de janeiro e o dia 31 de março do ano da matrícula podem ingressar no ensino fundamental. As crianças que completam seis anos entre 1º de abril e 31 de dezembro do ano da matrícula não podem ingressar. O projeto altera esse regramento e abre a oportunidade para que essas crianças possam, sim, iniciar o ensino fundamental, respeitando a individualidade e a capacidade de cada um. Pela matéria, as crianças que completarem seis anos entre 1º de janeiro e 31 de março continuam ingressando normalmente. Quanto às crianças que completarem seis anos no período de 1º de abril a 31 de maio, elas ingressarão no primeiro ano do ensino fundamental, a não ser que os pais ou a equipe interdisciplinar se oponham. Já as crianças que completaram seis anos no período de 1º de junho a 31 de dezembro poderão ingressar se os pais fizeram a solicitação e a equipe interdisciplinar a aprovar. “As crianças não podem mais perder um ano simplesmente porque fazem aniversário depois do dia 31 de março. Hoje, só podem ingressar no 1º ano do ensino fundamental as crianças que completarem seis anos até essa data, ficando as demais obrigadas a cursar mais um ano na pré-escola. Só que existem diversas crianças que já têm maturidade fisico, emocional e psicológico suficientes para estarem lá mesmo sem terem completado os seis anos naquela data. Com o projeto as capacidades de cada um são levadas em consideração para o ingresso, respeitando-se o art 208, V da Constituição Federal”, justifica o Vereador.
A matéria foi encaminhada às comissões técnicas da Casa e tramitará inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e logo depois da Comissão de Finanças e Orçamento.

Crise Financeira: Decreto legislativo apoia situação de emergência

Gabriela Barcellos

O Poder Legislativo formalizou o apoio ao decreto de estado de emergência financeira do Poder Executivo. O ato ocorreu na sessão de terça-feira, 7/3, através de uma moção de apoio encaminhada ao prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP) e elaboração de um decreto legislativo com o mesmo teor do assinado por Mello.
A iniciativa foi da Mesa Diretora, presidida pelo vereador José Fernando Tarragó (PSD), com consentimento dos demais vereadores. “Ao Poder Legislativo não compete criação do Decreto com esse tipo de matéria, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, entretanto certificamos a insuficiência financeira anunciada pelo Poder Executivo e estaremos dispostos a contribuir como Poder constituído, ao que estiver em nossa competência e atribuições”, disse Tarragó na ocasião.

O decreto
O decreto assinado por Ronnie, já nos primeiros dias de governo apresentava um relatório da gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2016, com uma dívida consolidada líquida de R$ 161.023.577,52; comprometimento da receita com a folha de pagamento acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos quatro quadrimestres e obrigações vencidas decorrentes das decisões judiciais de pagamento de precatórios, no montante de R$ 109.999.346,21 e Requisições de Pequeno Valor (RPV), no montante de R$ 6.501.831,80. Tudo isso acrescida de total falta de recursos livres.
O decreto de situação de emergência tem validade de 180 dias a contar da data de sua publicação, nove de janeiro. A partir do estudo, o documento determinou algumas medidas – validas por este período – para economizar, como suspensão de pagamentos das despesas contraídas no exercício 2016 e anteriores, inclusive aquelas relativas a restos a pagar, processadas sem o devido lastro financeiro, de despesas com diárias, passagens, participações em cursos, treinamentos, seminários e congressos, despesas com telefone móvel para servidores, horas extras, novas antecipações de valores para atender pequenas despesas através de contas adiantamento para servidores, redução na aquisição de materiais de consumo e permanentes, sem novas contratações de serviços, priorizando somente aqueles destinados a atender serviços públicos essenciais, redução de consumo de energia elétrica e água, redução de 15 para 12 as secretarias municipais e extinção de 40% dos cargos em comissão.
Outras medidas foram instituídas com a intenção de aumentar a arrecadação do município, como prorrogação do pagamento do IPTU 2017 com desconto de 20% na quota única, retomada do convênio com a Justiça Estadual em Uruguaiana, na busca de dar celeridade aos feitos da execução fiscal no que tange a citações dos devedores e demais atos e diligencias a serem praticadas pelo Judiciário, garantindo ainda o funcionamento do cartório do Anexo Fiscal no Fórum local, e levantamento do passivo fiscal para análise de concessão de medidas de incentivo para o pagamento dos tributos, como anistia, parcelamento,  conciliação judicial e cobrança administrativa.

Painel Ed.2731

Reunião

Na manhã de segunda-feira, 6/3, o prefeito Ronnie Mello e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Aerton Auzani, receberam a visita de uma equipe do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Durante a reunião, o Técnico Regional da Campanha e Fronteira Oeste, Marcelo Baranski Feres, apresentou os serviços do Sebrae que podem ser realizados especialmente nas áreas de educação, agricultura, pecuária e turismo em Uruguaiana em conjunto com a Prefeitura para o desenvolvimento do município. A partir de agora, serão realizados encontros com os grupos responsáveis por cada área para viabilizar os serviços oferecidos.

Moraezinho

Na terça-feira, 7/3, o gerente comercial do CIDADE, Enio Moraes, comemorou mais um ano de vida servindo um churrasco de ternera regado a finos líquidos. Parabéns, Enio!

Alegrete

Na tarde de segunda-feira, 6/3, o prefeito Ronnie Mello recebeu a visita do vice-prefeito de Alegrete, Márcio Fonseca do Amaral. Na oportunidade, Amaral, comentou sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), no qual, o município de Alegrete faz parte. Em Uruguaiana, há interesse de se instalar o Sisbi-Poa, na qual, vai fomentar a agroindústria, e as empresas poderão vender os produtos para todo o território nacional, gerando novas oportunidades de trabalho.

Iluminação no Porto Seco

O prefeito Ronnie Mello recebeu na manhã de terça-feira, 7/3, juntamente com o Secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari, as entidades representativas do setor do transporte e comércio exterior do município. Durante o encontro foram discutidas questões sobre a iluminação do Porto Seco, bem como o projeto e as ações que as entidades vão desenvolver junto com a iniciativa privada. Participaram da reunião, o Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (Sdaergs), Lauri Kotz; Diretora Executiva da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Gladys Vinci; Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas de Linhas Internacionais do RS, Jorge Frizzo; Gerente da Multilog, Darlan Souza, e o Supervisor da Multilog, Everson Martins.

Luba
Neste sábado, 11/3, a Luba Basquetebol, estará vendendo o seu tradicional risoto com salada. O cardápio será comercializado no Grêmio Tiradentes, a partir das 12h. Quem quiser pode fazer a refeição no local ou se preferir, pode levar para casa. O valor da venda será usado para cobrir as despesas de participação das categorias do sub-15 e sub-17 em competições.

ACIU
A Associação Comercial Industrial de Uruguaiana (ACIU) informou que ainda há vagas para os cursos de “Costura Básica” e “Modelagem”. Interessados devem fazer a inscrição na Aciu, situada na rua XV de Novembro, nº 2167. Os dois cursos serão realizados nas dependências do Senai, ministrados pela professora Vânia Cadorin. O “Costura Básica” acontecerá nas terças e quintas-feiras, das 19h às 22h30min. Enquanto o curso de “Modelagem” será nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h às 22h30min. Mais informações no telefone 3412-6048, com o coordenador do curso, Jorge Unamuzaga.

SIMERS I
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), nesta segunda-feira, documentos que denunciam suposto descumprimento da Emenda Constitucional que obriga o governo do Estado a aplicar, pelo menos, 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

SIMERS II
De acordo com o Simers, levantamento feito pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC) mostra que cerca de 30% do que o governo afirmou ter repassado para ASPS em 2015 não pode ser encaixado em custos com saúde pública. Na ocasião, o Piratini disse ter encaminhado 12,2% da receita para a área, mas, segundo o MPC, apenas 8,8% estão dentro das especificações.

Curso
O Sindicato dos Contabilistas de Uruguaiana (SindCur), focado na promoção da qualificação profissional, realizará no dia 13/3, das 8h30min às 17h30min, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (Aciu), o curso “Departamento Pessoal – Procedimentos Práticos”. Mais informações no SindCur, por meio do telefone (55) 3414-2987.

Palestra
A União Espírita de Uruguaiana estará promovendo amanhã, 10/3, a partir das 20h, uma palestra no Salão Nobre do Colégio Santana. O palestrante Izaias Claro, orador renomado e fundador da Comunidade Espírita Joanna de Ângelis, de Osvaldo Cruz/SP, tratará sobre o tema “As aflições Humanas e o Espiritismo”. A entrada é gratuita.

FGTS
Os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam amanhã, 10/2, para cerca de 4,8 milhões de trabalhadores. Nesse primeiro lote, a retirada do benefício estará disponível até 7/4 apenas para os nascidos entre janeiro e fevereiro. A expectativa da Caixa Econômica Federal é de que os saques dessa liberação cheguem a R$ 6 bilhões. O número de pessoas com direito a retirada a partir deste mês corresponde a 16% do total.

Vendas
O Sebrae Uruguaiana realizará no dia 16/3, o curso “Pratique abordagem de vendas”. O objetivo do curso é ensinar o caminho para apresentar uma proposta de valor com diferenciais para a empresa, utilizando reconhecidas técnicas de vendas. O curso terá carga horária de quatro horas, das19h às 22h, no Sebrae, localizado na rua Domingos de Almeida, nº 1706. O investimento é de R$ 60,00 (empresa) e R$ 80,00 (pessoa física). As inscrições podem ser realizadas pelo telefone (55) 3412-4694.

Acadêmicos
Na manhã de ontem, 8/3, o prefeito Ronnie Mello recebeu a visita dos acadêmicos do curso de Medicina da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Antônio Junior e Cristina Rocco. Durante o encontro, os acadêmicos fizeram o convite para o I Evento do curso de Medicina que vai acontecer de 23 a 26/5, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa. O evento tem como objetivo de integrar toda a população e profissionais da área da saúde.

Ed. 2731 - HOmem esfaqueia pai e filha

Aqui, a edição digital...

1. A Parceria Transpacífico (TPP) é uma oportunidade para o Brasil
2. Reunião
3. Luba
4. Alegrete
5. Acadêmicos
6. ACIU
7. FGTS
8. Vendas
9. SIMERS I
10. SIMERS II
11. Curso
12. Moraezinho
13. Iluminação no Porto Seco
14. Palestra
15. Artigo: Quantas mortes morreu o Cláudio?
16. PL condiciona ingresso de crianças ao entendimento dos pais e profissionais
17. Decreto legislativo apoia situação de emergência
18. Uruguaiana seleciona oito projetos para o Orçamento Participativo
19. Servidores da Santa Casa deverão entrar com ação coletiva contra a instituição
20. Prefeitura confirma convênios com a Caixa Federal
21. Reunião discute desenvolvimento da Fronteira Oeste
22. Carta de Serviços da Receita Estadual está atualizada
23. IR 2017: Entenda mudanças e saiba como fazer a declaração sem riscos
24. Quais são os direitos da mulher em cada caso
25. Alvarás judiciais trabalhistas devem ser emitidos em nome dos advogados
26. Homem é preso por dupla tentativa de homicídio
27. Homem preso depois de tentar roubar veículo
28. Dia da Mulher é marcado por campanha contra violência
29. Defrec captura Talipe
30. Lousas digitais são utilizadas em escolas estaduais de Uruguaiana
31. FNDE repassa recursos para alimentação e transporte escolar
32. MEC libera R$ 41 milhões para Pronatec
33. Alunos do Colégio Agrícola participam de feira do agronegócio
34. Netflix investe em filmes com nomes importantes do cinema
35. Drama “O Artista e a Modelo” será exibido no Sesc
36. Alexandre Pires estará sábado em Uruguaiana
37. “Noutra Direção” encantou o público
38. TV Brasil poderá renovar sua programação
39. Saiba como cuidar das Astromélias
40. Ceará reflete sobre fama da filha na web
41. Aos 64 anos, Mario Gomes vende hambúrguer na praia
42. Malhação
43. Sol Nascente
44. Rock Story
45. A Lei do Amor
46. Adriana Sant’Anna mostra aula de natação de filho

Sesc promove show “Noutra Direção”

Que tal curtir um show hoje à noite? Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Sistema Fecomércio-RS/Sesc de Uruguaiana traz ao município o espetáculo “Noutra Direção”, da cantora Tati Portella. A apresentação será realizada hoje, 7/3, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, às 20h. Os ingressos estão à venda no Sesc Uruguaiana, localizado na Rua Flores da Cunha, nº 1984. Os preços variam por categoria, sendo R$ 10 para comerciários e dependentes com Cartão Sesc/Senac, R$ 15 para empresários e dependentes com Cartão Sesc/Senac e funcionários municipais e R$ 20 para o público em geral. Estudantes, professores e idosos, mediante a comprovação, pagam somente meia entrada, ou seja, R$ 10.
A vocalista da banda de reggae Chimarruts vem para Uruguaiana apresentar o seu novo trabalho, com uma banda composta só por mulheres. Junto de Tati Portella estão: Bibiana Petek (guitarra), Rika Barcellos (bateria) e Jéssica Berdet (baixo). No repertório estarão canções autorais de Tati e releituras de nomes consagrados da MPB, passando desde o blues ao samba.
Arte Sesc – Cultura por toda parte
Criado pelo Sistema Fecomércio-RS em 2007, o programa reúne todas as atividades culturais desenvolvidas pelo Sesc no Rio Grande do Sul, entre teatro, música, artes plásticas, literatura e cinema. Além de promover uma intensa troca de experiências e ampliar o acesso à produção artística, o Arte Sesc busca ser reconhecido como promotor de ações culturais no Estado, sendo elas não só apresentações artísticas, mas também de caráter formativo e educacional, orientadas por três eixos: transversalidade, diversidade e acessibilidade.
O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
Com informações Fabricio Oliano.

Edital nº 66/2017: Unipampa retifica edital de vagas remanescentes

Karine Ruviaro

Na sexta-feira, 3/3, a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) divulgou o edital nº 73/2017. Ele rege a retificação do edital nº 66/2017, edital este complementar ao processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação que visam o preenchimento das vagas remanescentes através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016.
Devido ao feriado municipal de Itaqui, no dia 17/3, o edital teve que ser corrigido e a data alterada. Dessa forma, a matrícula dos classificados será realizada no campus de oferta do curso no qual o candidato obteve a vaga, nos dias 16 e 17/3, das 9h às 11h e das 14h às 18h (com exceção do campus de Itaqui). Em Itaqui, as matrículas serão realizadas nos dias 16 e 20/3, das 9h às 11h e das 14h às 18h.
O endereço das Unidades Universitárias pode ser consultado na página eletrônica do Processo Seletivo Sisu/Unipampa 2017.

Educação para todos: Dois apenados de Uruguaiana vão cursar universidade pública

Karine Ruviaro

Dois apenados da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU) foram aprovados em cursos de graduação da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Eles irão às aulas com autorização judicial.
O estudante A. L., de 30 anos, vai cursar Farmácia na instituição de ensino. Ele obteve nota 612 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e cursará as aulas presenciais no campus de Uruguaiana, em turno integral. O apenado havia ficado em 2º lugar, onde existiam 10 vagas. Além disso, A.L. também havia passado no curso de Ciências da Natureza, sua 2ª opção de curso no Sistema, mas optou por cursar Farmácia. Desde janeiro deste ano, ele está no regime semiaberto.
Já o detento T. L., de 31 anos, está em processo de progressão de regime para o semiaberto e aguarda deferimento do juiz em relação ao caso. Com nota 551 no Enem, o detento foi aprovado para o curso de Educação Física e pretende cursar o mesmo. T. L. também terá aulas presenciais no campus de Uruguaiana, entretanto, no turno noturno. Ele ficou em 13º lugar onde existiam 17 vagas disponíveis para o curso que escolheu como 1ª opção durante a inscrição no Sisu.
O material escolar de um dos presos está sendo adquirido pela família. O do outro apenado está sendo doado pela própria universidade.
Ingresso
O ingresso dos apenados na Unipampa se deu por meio das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2016, que ocorreu em dezembro do ano passado. No Brasil, foram 54.358 inscritos de unidades prisionais e socioeducativas. Já no Estado, o número foi de 2.559 inscritos dentre homens e mulheres, de todos os regimes.
Os mesmos prestaram a prova durante o regime fechado e obtiveram nota suficiente para conclusão do ensino médio e consequente, tentativa de vaga pelo Sisu. Após confirmação de aprovação, as matrículas foram realizadas no dia 23/1, com a ajuda de uma assistente social.
Estudos e inclusão
A Modulada de Uruguaiana possui um Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA). Por meio dele são oferecidas salas de aula e espaços para leitura aos privados da liberdade, oportunizando assim que eles tenham acesso ao conhecimento.
A assistente social da PMEU, Flávia Fonseca, comentou sobre o resultado do trabalho desenvolvido junto aos apenados. “Estou muito feliz com os resultados obtidos por essa demanda, estou muito feliz por existir a Unipampa - Universidade com foco para a formação profissional, cidadania, ética e maturidade democrática, muito feliz por existir os programas de acesso à educação de ensino superior e, por fim... feliz e orgulhosa por estes jovens que persistiram e resistiram em meio a esse caos que se encontra o nosso sistema carcerário gaúcho, e, por mim e meus colegas que acreditamos na mudança do ser humano, que lutamos todos os dias fervorosamente por uma sociedade mais justa e igualitária, embora todas as dificuldades nos posta diariamente”, escreveu em uma rede social.
Educação para todos
Está na Constituição Federal: a educação é um direito social garantido a todo cidadão, diz o artigo 6º. Sendo assim, o apenado também tem seu direito garantido. O fato de estar preso não o exclui dessa garantia, ou seja, mesmo privados de sua liberdade, os presos têm direito a estudar. Eles podem cursar o Ensino Fundamental, Médio, Profissionalizante ou Nível Superior. As aulas em geral acontecem em uma escola localizada dentro das unidades prisionais, contudo, também podem ser feitas à distância.

190 em ação

Tentativa de homicídio
Um jovem foi ferido com um tiro na altura do peito, em uma briga frente ao Tênis Clube Rio Branco. Ele foi socorrido pela Brigada Militar e encaminhado ao pronto socorro, onde permaneceu internado em observação.
 

Posse
Um adolescente atendido pelo abrigo Marília Sanchotene Felice foi flagrado com uma pequena porção de maconha. A droga foi recolhida e o fato registrado na Polícia Civil como posse de entorpecentes.
 

Roubo
Neste final de semana, a motocicleta Honda CG 150 Titan ES cor azul, placa IMA 3089 foi roubada, na Avenida Presidente Vargas.
 

Acidente
Um acidente envolvendo uma motocicleta e uma caminhoneta Amarok deixou uma pessoa ferida. O fato ocorreu na madrugada de domingo, 5/3, por volta de 5h30min, no cruzamento das ruas Júlio de Castilhos e Domingos José de Almeida.

Falso Juramento: Dois médicos presos por cobrar partos pelo SUS

Gabriela Barcellos

Dois médicos obstetras de Itaqui foram presos pela Polícia Federal na madrugada de ontem, 6/3. A Operação Falso Juramento foi coordenada pela delegada Ana Gabriela Becker Gomes e é resultado de uma investigação em andamento desde 2014, depois de denúncia de um médico residente. A Operação investiga a cobrança indevida de partos integralmente cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). José Solano Barreto de Oliveira e Afonso Aquim Vargas foram encaminhados à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU).
Durante as investigações, foram identificadas dezenas de mulheres que relataram cobrança pela realização de parto cesárea por dois médicos obstetras e um anestesista, no Hospital São Patrício. O hospital apresentou documentação de que todo o procedimento foi custeado pelo SUS.
As pacientes, com receio de entrar em trabalho de parto, solicitavam diretamente aos médicos uma cesárea, que concediam mediante o pagamento de valores que variavam entre R$ 400 e R$ 1,8 mil. Esses valores eram integralmente embolsados pelos médicos, que internavam as pacientes pelo SUS.
Quem não conseguia obter o dinheiro ficava aguardando o nascimento natural. Há relatos de mulheres que já estavam em trabalho de parto há vários dias, mas os médicos negavam a cesárea se não houvesse o pagamento. Entre os casos que chegaram a conhecimento da Polícia Federal, há um caso em que o bebê veio à óbito em razão da demora no parto, e outro caso em que a criança ficou com sequelas graves. Nos dois casos, houve investigação da Polícia Civil e os profissionais envolvidos foram condenados, mas tiveram a pena convertida e conseguiram continuar exercendo a profissão normalmente.
Há provas de cobrança indevida há pelo menos 13 anos, que pode ter rendido mais de R$ 1,6 milhão aos dois médicos nesse período. Também eram cobrados outros procedimentos cobertos pelo SUS, como cauterização, aplicação de injeção e cirurgias.
Os dois médicos presos foram encaminhados à Penitenciária Modulada de Uruguaiana e responderão por crimes de corrupção, estelionato e realização de esterilização cirúrgica ilegal. Também foram indiciados uma funcionária de um dos médicos e o anestesista, mas estes continuam respondendo em liberdade.

Comerciante morre em acidente no trevo

Gabriela Barcellos

Um homem perdeu a vida em um acidente no trevo que liga as rodovias BR-472 e BR-290. Por volta de 18h30min, Cláudio Gonçalves Câmara, 57 anos, que trafegava em uma motocicleta, colidiu com um poste. Ele morreu na hora.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu a ocorrência, isolando a área e acionando a Polícia Civil, responsável por solicitar a perícia no local. O corpo de Cláudio permaneceu no local até a chegada da equipe, depois das 23h.
As causas do acidente ainda não foram esclarecidas. Há relatos de que Cláudio teria tentado desviar de um veículo que cortou sua frente. Ele não tinha sinais de consumo de bebida alcoólica.
Câmara era um homem bastante conhecido na cidade e proprietário de uma banca de som automotivo no camelódromo.

Jovem criminoso é executado a tiros dentro de casa

Gabriela Barcellos

Uruguaiana registrou na noite de domingo, 5/3, o quinto homicídio do ano. Michael de Souza de Medeiros, de 22 anos, foi assassinado a tiros na casa onde morava, na Rua Guabiju, bairro Profilurb.
O crime ocorreu por volta das 21h25min, quando seis homens chegaram ao local tripulando quatro motocicletas. Três deles invadiram a casa da vítima e outros três aguardaram na frente da residência. Dentro da casa, os homens efetuaram diversos disparos contra a vítima. “Somente a perícia vai precisar quantos disparos foram efetuados e quantos acertaram a vítima, mas foram vários disparos”, explica a delegada responsável pela investigação, Caroline Huber, que responde interinamente pela 2ª Delegacia de Polícia.
Também estavam na casa a mulher de Michael, Isabela Fernanda Freitas Menezes, de 21 anos, e o filho do casal, de um ano. Os bandidos chegaram a efetuar disparos contra Isabela, mas ela conseguiu escapar ilesa.
A Polícia Civil já identificou pelo menos dois suspeitos e realizou diversas diligências ao longo da segunda-feira, 6/2. No entanto, a Delegada não divulgou nenhum detalhe sobre a investigação, a fim de preservá-la. Michael tinha passagens pela polícia por roubo, receptação, ameaça e lesão corporal.

Segtram realiza operações policiais na madrugada de Uruguaiana

A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Segtram) realiza diariamente diversas ações de conscientização, proteção e segurança no município. Entre elas estão a Balada Segura e a proteção de prédios públicos.
Proteção
Atualmente, segundo o secretário de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, vereador licenciado Irani Fernandes, 110 servidores trabalham guardando 27 locais públicos, como praças, escolas municipais, postos de saúde, entre outros.  “Todo nosso efetivo trabalha com a segurança desses locais”.
Foi aproveitando um momento de “empréstimo” de um servidor, que ladrões entraram no setor administrativo do Cemitério Municipal, na semana passada, e furtaram objetos de trabalho, como computadores e ferramentas. O único Guarda Civil Municipal que trabalha no local, havia sido deslocado para outra operação da Guarda e quando retornou ao Cemitério encontrou o lugar arrombado e sem alguns pertences. De acordo com o secretário Irani, “o Guarda do Cemitério só foi deslocado para outro ponto, pois precisávamos dele. Nos demais dias, ele cumpre normalmente o horário de trabalho no local. Acreditamos que a pessoa que furtou os objetos estava de olho e viu que naquela noite ele não estaria lá”.
A Guarda Civil Municipal foi criada com a função de proteger os prédios públicos, contudo, desde a gestão Schneider, exorbita sua competência em atividades do tipo polícia, afrontando a Lei e deixando de lado a proteção do patrimônio do município.
Balada Segura
Durante a noite de sábado, 4/3, e a madrugada de domingo, 5/3, a Segtram, com o emprego dos Agentes de Trânsito e dos Guardas Civis Municipais, com o apoio da Brigada Militar, realizou operações nas principais vias de Uruguaiana. Veículos, condutores e pessoas em vários locais foram fiscalizados no esteio da operação a Balada Segura. Ao todo, 86 veículos foram abordados, sendo 13 autuações diversas e cinco veículos recolhidos – entre carros e motos.
As Baladas Seguras visam coibir a combinação álcool e direção, e crimes como roubo de veículos, assaltos, tráfico de drogas, além de fiscalizar e punir motoristas que não estejam respeitando as leis de trânsito e colocando em risco a vida de todos os usuários da via pública.
Combustíveis
O secretário da Pasta, Irani Fenrandes, diz que, apesar da penúria das contas públicas recebidas da administração anterior, a solidariedade tem auxiliado no trabalho dos servidores da Segtram. “Ainda sofremos com esse problema. A licitação para compra já está sendo encaminhada. No entanto, não podemos ficar parados e para isso, empresários e comunidade em geral tem ajudado, auxiliando na compra do combustível”. A previsão da Secretaria é que até o final do mês a compra seja normalizada.
Hora extra
Como a segurança dos próprios municipais hipoteca a quase totalidade do contingente da Guarda Civil Municipal, quando acontecem operações tipo polícia, é autorizada a hora extra, aumentando a despesa, mas incrementando o contracheque dos  Guardas.

Sindireceita lançará o Fronteirômetro

Karine Ruviaro

Controlar o fluxo do comércio internacional que ocorre pelos portos, aeroportos e fronteiras secas do Brasil, assim como reforçar a importância da fiscalização e do controle aduaneiro são os principais objetivos para o lançamento do Fronteirômetro. Este será realizado pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o Sindireceita.
Com essa nova ferramenta, será possível visualizar números com as projeções do volume de cargas, pessoas e veículos que ingressam e saem do País, dando à sociedade uma ideia de quantitativo no exato momento em que a consulta for realizada. Para alcançar as projeções para este ano, foram considerados dados oficiais entre os anos de 2012 a 2016.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, reforça a importância do Fronteirômetro. “Com esta nova ferramenta também pretendemos ampliar o debate sobre a importância das ações de fiscalização e controle de nossas fronteiras, pois nos últimos anos, não foi apenas o fluxo do comércio legal que cresceu. Com certeza aumentou também o ingresso de armas, munições, drogas e produtos contrabandeados e contrafeitos/pirataria. Com o “Fronteirômetro” apresentamos a dimensão do desafio enfrentado pelos órgãos que atuam no controle de fronteiras e comércio exterior, assim como pretendemos alertar a sociedade e as autoridades do país para as fragilidades do controle de nossas fronteiras”, destaca Geraldo Seixas.
Fronteirômetro
O projeto será lançado pelo Sindireceita no dia 17/3, em Brasília/DF, durante o seminário “Fluxo do Comércio Internacional brasileiro: desafios para o controle de fronteiras e para a segurança pública”. Participam deste Seminário autoridades, especialistas em segurança e defesa e servidores que atuam nos órgãos de Estado responsáveis pelo controle de fronteiras e pelo enfrentamento de crimes como contrabando, descaminho e tráfico de drogas.

Cota de patrocínio para Carnaval vai de R$ 300 a R$ 900

Gabriela Barcellos

Dando seguimento a campanha para arrecadar patrocinadores para o Carnaval Fora de Época 2017, a Prefeitura Municipal lançou quatro propostas que estão à disposição das empresas interessadas, com valores acessíveis. “Há muitos anos participando do nosso carnaval, uma das minhas indignações sempre foi de não observar e ver nossas empresas locais patrocinando o carnaval. Por essa razão, resolvemos trabalhar com valores acessíveis e condizentes com a atual realidade econômica do país”, disse o prefeito, Ronnie Mello.
A ideia dos novos valores é que as empresas locais estejam expostas na passarela do samba durante os três dias do evento que vai movimentar cerca de 19 mil pessoas. “Essa é uma das novas ideias que temos para o novo modelo de carnaval que será apresentado em 2018”, completou Mello.
Propostas
A primeira proposta do município, por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico é a colocação de um banner de 4x1 na Passarela do Samba, por R$ 300. Já na segunda proposta, além do banner, a empresa recebe uma locução da escola favorita no dia de desfile, por R$ 500. Na terceira proposta, por R$ 700 a empresa coloca dois banners 4x1 na Passarela do Samba e duas locuções da escola favorita no dia de desfile. Por fim, a quarta opção de patrocínio inclui a colocação de dois banners 4x1 na passarela do samba, duas locuções da escola favorita no dia de desfile e locução durante a apuração do Carnaval, por R$ 900.
Os banners devem ser confeccionados pela própria empresa, que deverá também fixá-los na Passarela do Samba. As empresas interessadas devem entrar em contato através do telefone 55 3402 8492, ou diretamente na Secretaria.

Fórum Democrático poderá debater recuperação fiscal e a PEC 155

Gabriela Barcellos

Na retomada dos trabalhos do Fórum Democrático, a Assembleia Legislativa poderá debater o projeto de recuperação fiscal dos estados e a PEC 155/2015, que uniformiza a alíquota de ICMS em 4%, para todos os produtos da cesta básica. A proposta foi feita pelo vice-presidente da AL, deputado Frederico Antunes, encaminhada ao presidente do Parlamento, deputado Edgar Pretto (PT).
Antunes solicitou que seja convidada a bancada federal gaúcha, para que faça o detalhamento do PLC 343/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o regime de recuperação fiscal dos Estados. Para Frederico, os deputados federais e senadores gaúchos podem explicar à sociedade os detalhes das regras que serão exigidas para os Estados que aderirem ao plano de recuperação. “Temos que ter certeza se as contrapartidas são racionais, se são possíveis de ser aceitas e se irão resultar na melhoria das finanças do Estado e nas condições de vida da população gaúcha. Do contrário, não estaremos fazendo um arranjo e sim um desarranjo”, afirmou.
Já a quanto ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC 155/2015), de autoria da Senadora Ana Amélia e mais 27 senadores, que uniformiza a alíquota de ICMS em 4%, para todos os produtos da cesta básica, em todos os Estados da Federação, Antunes defende que se o plano de recuperação mexer nos incentivos fiscais ao setor produtivo, é preciso buscar uma simetria na tributação. “Se no exercício da análise das contrapartidas, vier à tona a revisão dos benefícios fiscais, nós precisamos fazer com que essa PEC seja transformada num ato do Executivo para proteger a economia do Rio Grande, como Estado produtor de alimentos. Com isso, evitaremos mais fugas de indústrias e perda de empregos, em razão da guerra fiscal”, concluiu.

Projeto estende benefício a servidores celetistas

Gabriela Barcellos

Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera a Lei 4 685/2016, que concede horário especial aos servidores municipais que possuam sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro altista, sem necessidade de compensação da carga horaria trabalhada.
A alteração, de acordo com o autor do projeto, vereador Elton da Rocha, visa beneficiar todos os servidores municipais que enfrentam tal situação, sem distinção do regime de trabalho ao qual estão vinculados. Rocha explica que atualmente a Prefeitura Municipal conta com dois regimes de trabalho, o estatutário e o celetista. A Lei 4 685, porém, beneficia somente os trabalhadores estatutários. “É preciso conceder direitos iguais a todos os servidores municipais”, explica o vereador progressista.

Uruguaiana e Barra do Quaraí: Mais de dois mil títulos eleitorais podem ser cancelados

Karine Ruviaro

Já está disponível no Cartório Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral uma lista com a relação de nomes dos eleitores que faltaram às três últimas eleições, sendo o primeiro e segundo turno de 2014 e as eleições municipais de 2016 e que, poderão ter seus títulos cancelados. A penalidade está prevista no Código Eleitoral e na Resolução TSE 21 538/2003.
São 2 142 eleitores – 2 116 de Uruguaiana e outros 26 da Barra do Quaraí - da 57ª Zona Eleitoral cuja inscrição pode ser cancelada. Os eleitores canceláveis terão o prazo do dia 2/3 até 2/5, ou seja, 60 dias para comprovar o exercício do voto ou pagamento de multa correspondente ou de justificação de ausência.
O que preciso levar?
Tais eleitores devem dirigir-se ao Cartório Eleitoral levando consigo o documento de identidade com foto e comprovante de endereço, comprovante de voto (caso tenha exercido o direito ao voto), comprovante de recolhimento de multa (caso tenha pago), ou, ainda, comprovante de justificativa (para aqueles que estavam fora de seu município nas datas).
Está em dúvida?
O eleitor que estiver em dúvida se seu nome pode estar na lista de faltosos, antes de se dirigir ao cartório, poderá verificar sua situação diretamente no portal eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitindo uma certidão de quitação eleitoral. Caso a certidão indique que o eleitor está quite com a justiça eleitoral, não há necessidade de procurar o Cartório Eleitoral.
Consequências do cancelamento
O cancelamento do título eleitoral provoca uma série de consequências, como impedir a obtenção de passaporte e carteira de identidade, o recebimento de salário de função ou emprego público, e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificultar matrícula em instituições de ensino públicas e privadas e a nomeação em concurso público.
O Cartório
O Cartório Eleitoral está à disposição dos eleitores para consultas e regularização do título de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Além disso, o eleitor poderá esclarecer suas dúvidas pelo telefone (55) 3412-5812 ou pessoalmente no Cartório, que se localiza na Rua Júlio de Castilhos, nº 3384.
A chefe de Cartório, Aline Terumi Maciel, comenta que além da regularização, é possível realizar a biometria. “O eleitor pode aproveitar o momento e também fazer o cadastramento biométrico, deixando assim, o seu título pronto para as próximas eleições”, diz. Ela sugere ainda, que o eleitor não deixe para a última hora para procurar o Cartório, já que o local possui limitações físicas e também de servidores para o grande número de solicitações.

Painel Ed.2730

Solidariedade

A Aapecan (Associação de Apoio a Pessoas com Câncer) de Uruguaiana promoveu, na última quinta-feira, 2/3, intensa agenda de divulgação do seu trabalho na cidade. Entre as atividades, foi realizada ação de arrecadação de alimentos e distribuição de material informativo, durante todo o dia, em um supermercado do município. A ação mobilizou a comunidade que abraçou a causa e deu exemplo de solidariedade. Os alimentos arrecadados foram destinados à Casa de Apoio da Aapecan, que oferece hospedagem e alimentação gratuita aos usuários atendidos.

Parabéns

Um parabéns especial para a Silvia Vainant, que comemorou mais um ano de vida ontem, 6/3.

Aulas

Ontem, 6/3, teve início o ano letivo na rede estadual de ensino. Em Uruguaiana, aproximadamente 15 mil alunos, divididos em 649 turmas – de ensino fundamental e médio – de 31 escolas estaduais retornaram às salas de aula.

Esporte I

Na tarde de sábado, 4/3, o prefeito Ronnie Mello esteve juntamente com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, Fernando Bermúdez, prestigiando os Jogos de Verão 2017. Os jogos - Voleibol de areia, Beach tennis, Futsal, Vôlei de areia Dupla, Handebol e Basquetebol - são uma parceria da Prefeitura com o SESC Uruguaiana, lojas Modapé e Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

Esporte II
O encerramento dos Jogos de Verão 2017 acontecerá no dia 26/3, às 8h, com uma corrida. As inscrições estão abertas tanto na loja de calçados quanto no site http://www.ucrsm.com/corridavamoscorrejuntos. O valor da inscrição é de R$ 30. Já a coordenação dos jogos fica por conta do professor de Educação Física do SESC, Letieri Pancieira.

Perícia
Uruguaiana continua sofrendo com a precária estrutura do Instituto Geral de Perícias. A cidade tem expressivo índice de homicídios e mortes violentas no trânsito. Mesmo com promessas reiteradas das autoridades, a demora continua “matando” as famílias.

Unipampa
Estão abertas as inscrições para seleção de tutores presenciais e a distância para o curso de especialização em Gestão Pública Municipal da Unipampa. As inscrições deverão ser feitas por meio do endereço eletrônico www.unipampa.edu.br/ead até dia 10/3. São 14 vagas para tutoria, sendo sete presenciais e sete à distância. Além disso, haverá formação de banco de reserva, totalizando 31 suplentes.

Se acham...
Amanhã, 8/3, acontece o Encontro de Gigantes, a partir das 23 horas, na Arena da Cova da Onça. No encontro, Cova da Onça e Os Rouxinóis pretendem apresentar uma grande noite de confraternização e festa. A festa será embalada pelas baterias Furiosa e Galáctica.

IRPF
A Receita Federal recebeu, até às 11h de sexta-feira, 3/3, 492.441 declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo o supervisor nacional do IR, auditor fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração até o dia 28/4.

eSocial
Termina hoje, 7/3, o prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do documento de arrecadação do eSocial (DAE) do mês de fevereiro. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página eletrônica do programa. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. A partir de amanhã, 8/3, o valor será calculado com multa de 0,33% por dia de atraso.

Mulher
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Uruguaiana (Condimu) está organizando uma programação especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Neste ano, o tema será: “Mulher: A saúde presente de vida”. Amanhã, 8/3, às 15h, na Praça Barão do Rio Branco, haverá um workshop.

Fies
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o período de pré-seleção da lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo que se encerraria na sexta-feira, 3/3, foi estendido para o dia 17/3. A mudança foi publicada também na sexta-feira no Diário Oficial da União.

Farsul
As atividades da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) retomou suas atividades ontem, 6/3. Desde o dia 24, as atividades estavam suspensas em razão das obras de ampliação do prédio da Farsul.

Celebração
No final de semana, aconteceu a celebração de abertura do Ano Pastoral 2017. Neste ano, o lema é “Cuidar da vida é nossa missão”.

Ed. 2730 - Bandido executado por seis colegas

Aqui a edição digital...

1. Nossa democracia depende do embate entre a elite política e a isenção da lei
2. Solidariedade
3. Perícia
4. Unipampa
5. Mulher
6. Aulas
7. Se acham...
8. IRPF
9. eSocial
10. Parabéns
11. Fies
12. Farsul
13. Esporte I
14. Esporte II
15. Celebração
16. “O Estado necessário”
17. Projeto estende benefício a servidores celetistas
18. Mais de dois mil títulos eleitorais podem ser cancelados
19. Fórum Democrático poderá debater recuperação fiscal e a PEC 155
20. Cota de patrocínio para Carnaval vai de R$ 300 a R$ 900
21. Sindireceita lançará o Fronteirômetro
22. Segtram realiza operações policiais na madrugada de Uruguaiana
23. ABCCC – 85 anos de evolução
24. Bayer aposta em ‘um campo cada vez mais sustentável’
25. Cooperativas devem receber metade da soja colhida no RS
26. Jovem criminoso é executado a tiros dentro de casa
27. Comerciante morre em acidente no trevo
28. Dois médicos presos por cobrar partos pelo SUS
29. Tentativa de homicídio
30. Posse
31. Roubo
32. Acidente
33. PRF prende procurado por corrupção
34. Dois apenados de Uruguaiana vão cursar universidade pública
35. Unipampa retifica edital de vagas remanescentes
36. MEC libera recursos para pagamento de bolsas e eventos científicos
37. MEC destina mais de R$ 51 milhões para hospitais universitários
38. Pela 1ª vez tem brasileiras na Olimpíada Europeia de Matemática
39. Sesc promove show “Noutra Direção”
40. Ganhadora do Oscar Viola Davis recebe medalha de Harvard
41. Coldplay anuncia novas produções
42. Miriam Leitão lança livro sobre evolução da crise econômica
43. Rock in Rio anuncia show da Blitz ao lado de Alice Caymmi e Davi Moraes
44. Enxaqueca atinge cerca de 30 milhões de brasileiros
45. Agatha Moreira muda o visual
46. Malhação
47. Sol Nascente
48. Rock Story
49. A Lei do Amor
50. Polliana comenta boa forma
51. Camila Queiroz e Nanda Costa gravam primeiras cenas de novela

Clientes da Vivo reclamam da falta de sinal nos celulares

A qualidade do sinal da operadora de telefonia Vivo tem gerado constantes reclamações entre os usuários do serviço em Uruguaiana e região. Desde sábado, 4/3, os clientes da operadora estão enfrentando dificuldades com o sinal em seus celulares. Contudo, durante o dia de hoje, 6/3, o sinal, ou a falta dele, só piorou.

As reclamações vão desde a falta de sinal até a demora em completar uma ligação. Oscilações e interrupções foram constantes nos serviços durante o dia.

Clientes entraram em contato com a operadora por diversos canais de atendimento em busca de uma solução para o problema. Para muitos a resposta foi a mesma: “Não identificamos nenhuma falha na região”. No entanto, para outros clientes, a informação foi diferente, como podemos ver na imagem ao lado.