Gabriela Barcellos
Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera a Lei 4 685/2016, que concede horário especial aos servidores municipais que possuam sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro altista, sem necessidade de compensação da carga horaria trabalhada.
A alteração, de acordo com o autor do projeto, vereador Elton da Rocha, visa beneficiar todos os servidores municipais que enfrentam tal situação, sem distinção do regime de trabalho ao qual estão vinculados. Rocha explica que atualmente a Prefeitura Municipal conta com dois regimes de trabalho, o estatutário e o celetista. A Lei 4 685, porém, beneficia somente os trabalhadores estatutários. “É preciso conceder direitos iguais a todos os servidores municipais”, explica o vereador progressista.
Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera a Lei 4 685/2016, que concede horário especial aos servidores municipais que possuam sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro altista, sem necessidade de compensação da carga horaria trabalhada.
A alteração, de acordo com o autor do projeto, vereador Elton da Rocha, visa beneficiar todos os servidores municipais que enfrentam tal situação, sem distinção do regime de trabalho ao qual estão vinculados. Rocha explica que atualmente a Prefeitura Municipal conta com dois regimes de trabalho, o estatutário e o celetista. A Lei 4 685, porém, beneficia somente os trabalhadores estatutários. “É preciso conceder direitos iguais a todos os servidores municipais”, explica o vereador progressista.
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