Gabriela Barcellos
Na retomada dos trabalhos do Fórum Democrático, a Assembleia Legislativa poderá debater o projeto de recuperação fiscal dos estados e a PEC 155/2015, que uniformiza a alíquota de ICMS em 4%, para todos os produtos da cesta básica. A proposta foi feita pelo vice-presidente da AL, deputado Frederico Antunes, encaminhada ao presidente do Parlamento, deputado Edgar Pretto (PT).
Antunes solicitou que seja convidada a bancada federal gaúcha, para que faça o detalhamento do PLC 343/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o regime de recuperação fiscal dos Estados. Para Frederico, os deputados federais e senadores gaúchos podem explicar à sociedade os detalhes das regras que serão exigidas para os Estados que aderirem ao plano de recuperação. “Temos que ter certeza se as contrapartidas são racionais, se são possíveis de ser aceitas e se irão resultar na melhoria das finanças do Estado e nas condições de vida da população gaúcha. Do contrário, não estaremos fazendo um arranjo e sim um desarranjo”, afirmou.
Já a quanto ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC 155/2015), de autoria da Senadora Ana Amélia e mais 27 senadores, que uniformiza a alíquota de ICMS em 4%, para todos os produtos da cesta básica, em todos os Estados da Federação, Antunes defende que se o plano de recuperação mexer nos incentivos fiscais ao setor produtivo, é preciso buscar uma simetria na tributação. “Se no exercício da análise das contrapartidas, vier à tona a revisão dos benefícios fiscais, nós precisamos fazer com que essa PEC seja transformada num ato do Executivo para proteger a economia do Rio Grande, como Estado produtor de alimentos. Com isso, evitaremos mais fugas de indústrias e perda de empregos, em razão da guerra fiscal”, concluiu.
Na retomada dos trabalhos do Fórum Democrático, a Assembleia Legislativa poderá debater o projeto de recuperação fiscal dos estados e a PEC 155/2015, que uniformiza a alíquota de ICMS em 4%, para todos os produtos da cesta básica. A proposta foi feita pelo vice-presidente da AL, deputado Frederico Antunes, encaminhada ao presidente do Parlamento, deputado Edgar Pretto (PT).
Antunes solicitou que seja convidada a bancada federal gaúcha, para que faça o detalhamento do PLC 343/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o regime de recuperação fiscal dos Estados. Para Frederico, os deputados federais e senadores gaúchos podem explicar à sociedade os detalhes das regras que serão exigidas para os Estados que aderirem ao plano de recuperação. “Temos que ter certeza se as contrapartidas são racionais, se são possíveis de ser aceitas e se irão resultar na melhoria das finanças do Estado e nas condições de vida da população gaúcha. Do contrário, não estaremos fazendo um arranjo e sim um desarranjo”, afirmou.
Já a quanto ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC 155/2015), de autoria da Senadora Ana Amélia e mais 27 senadores, que uniformiza a alíquota de ICMS em 4%, para todos os produtos da cesta básica, em todos os Estados da Federação, Antunes defende que se o plano de recuperação mexer nos incentivos fiscais ao setor produtivo, é preciso buscar uma simetria na tributação. “Se no exercício da análise das contrapartidas, vier à tona a revisão dos benefícios fiscais, nós precisamos fazer com que essa PEC seja transformada num ato do Executivo para proteger a economia do Rio Grande, como Estado produtor de alimentos. Com isso, evitaremos mais fugas de indústrias e perda de empregos, em razão da guerra fiscal”, concluiu.
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