A Câmara de Vereadores realiza na próxima quarta-feira, 23/8, uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2018. O projeto já foi encaminhado ao Parlamento pelo Poder Executivo e tramita na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Vilson José Brites Borges (PMSB), o ‘Cabrito’. A audiência, promovida pela Comissão, acontece a partir das 19h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros.
O objetivo da audiência é debater as propostas incluídas na LDO pelo Executivo e ainda receber sugestões da população em geral. A LDO é a previsão de receita e despesas para o ano de 2018 e define onde e quanto do dinheiro público será investido. A Lei traça as principais metas que devem ser cumpridas pelo orçamento do Município no próximo ano, explicitando os objetivos do governo na administração. O PL está disponível para consulta na secretaria da Câmara e também no site (http://www.uruguaiana.rs.leg.br).
No entanto, ainda não há previsão para votação da matéria. Isso porque ainda está em tramitação o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, que deve ser aprovado antes da LDO. Como prevê o planejamento dos próximos quatro anos, o PPA deve ser definido antes da aprovação da Lei, que poderá sofrer alterações a partir da aprovação do PPA.
No entanto, ainda não há previsão para votação da matéria. Isso porque ainda está em tramitação o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, que deve ser aprovado antes da LDO. Como prevê o planejamento dos próximos quatro anos, o PPA deve ser definido antes da aprovação da Lei, que poderá sofrer alterações a partir da aprovação do PPA.
Gabriela Barcellos
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