Lista de espera para procedimentos de saúde deve ser divulgada

Créditos: Gabriela Barcellos/JC

Na reunião desta terça-feira, 15/8, foi aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Uruguaiana. A proposição do vereador Mano Gás (PSDB) trata da disponibilização por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site oficial da Prefeitura, da lista dos pacientes em espera.

A matéria dispõe sobre a garantia do direito de privacidade, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde. A Lei também estabelece o cumprimento da ordem cronológica de inscrição para chamada dos pacientes, salvo casos emergenciais e de gravidade. A lista deve conter a data de solicitação do procedimento, a relação dos inscritos, dos pacientes já atendidos e a especificação dos exames, consultas ou cirurgias. O vereador proponente destaca a importância da Lei para dar transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde, permitindo o acompanhamento diário dos encaminhamentos.
“Queremos reduzir as expectativas das pessoas que esperam por atendimento e criar mais uma ferramenta possível de fiscalização da saúde pública”, considerou Mano Gás. O Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo e entra em vigor 90 dias após sua publicação.

Luana Raddatz