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| Créditos: Gabriela Barcellos/JC |
O Ministério Público do Trabalho (MPT) comemorou no último dia dois, dez anos de atuação em Uruguaiana. Para marcar a data, as duas procuradoras lotadas na unidade, Laura Freire Fernandes e Martha Diverio Kruse, concederam entrevista coletiva na tarde de terça-feira, 15/8, quando apresentaram dados sobre a atuação do MPT na fronteira oeste. A unidade administrativa abrange onze municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões, São Borja e Uruguaiana.
A missão do MPT é a de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais. Em dez anos de atuação o órgão beneficiou 196 mil trabalhadores. Foram 1 521 denúncias de irregularidades trabalhistas que resultaram na instauração de 884 inquéritos civis, com 334 termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados e 25 ações civis públicas (ACP) ajuizadas. Ao mês, a unidade recebe, em média, 16 denúncias. “Esses números são aproximados, pois nossa atuação tem âmbito coletivo. Além dos trabalhadores que foram efetivamente beneficiados por aquela ação civil pública, existe a difusão desses benefícios porque no momento em que é melhorado o ambiente do trabalho num sistema produtivo, é melhorado em todos os concorrentes”, explica Martha Kruse.
Atualmente, tramitam 280 procedimentos: são 141 denúncias investigadas em inquéritos civis e 20 ações judiciais acompanhadas na Justiça do Trabalho, incluindo 13 ACPs e sete execuções de termos de ajuste de conduta (ETCs). Ao longo da década, 388 processos judiciais entraram no MPT uruguaianense para atuação do Órgão como fiscal da lei.
Menores
Um dos grandes focos atuais do MPT na região é o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual infantil. De acordo com as procuradoras há poucas denúncias quanto a tais irregularidades, o que levou as procuradoras a iniciarem uma campanha de conscientização. Tem municípios em que sabemos que há o trabalho infantil, e essas situações ainda são aceitas, o que faz com que as denúncias não cheguem até nós”, explica Martha. “Alguns municípios sequer tem um diagnóstico da situação de trabalho infantil e de exploração sexual infantil. Existem muitas políticas públicas que podem ser adotadas e há, inclusive, verbas federais especificas para o combate do trabalho infantil”, completa Laura, frisando a importância da união entre as instituições e municípios no combate a tais crimes.
“A conscientização da população de que o trabalho infantil é prejudicial, de que a criança deveria ter tempo para estudar, para seu laser, para sua formação. Isso vai possibilitar que ele torne um jovem mais qualificado, um adulto que vai conseguir entrar no mercado de trabalho mais qualificado e vai fazer com que cesse esse ciclo de trabalho infantil que a gente vê que se repete em muitas gerações da mesma família”, explica.
Apesar de não ser a maior demanda em números de procedimento, justamente pela conscientização da população, que ainda não evoluiu tanto em relação aos malefícios do trabalho infantil e até a vedação constituição e legal do trabalho infantil, o tema é prioridade. “É um trabalho que tem que ser feito em conjunto. É uma situação que não tem como resolver sozinho. Tem que ter uma postura social antes de atuar pontualmente neste problema e estamos nessa faze de articular as estratégias de combate e sensibilizar tanto a população como os órgãos públicos, os municípios, para que possamos ter uma estratégia de combate. Sem planejamento, a chance de fracasso é muito grande. Pode ser que demore mais, mas temos que planejar o antes, o durante e o depois desse combate. Porque a gente precisa não somente tirar a criança do trabalho infantil, mas também encaminhá-la para um projeto social, para um novo caminho”, esclarece Martha.
Reversão
Como já noticiado pelo Jornal CIDADE, A unidade receberá, até 15 de outubro, inscrições de órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos para formação de cadastro de destinatários de bens, serviços e valores decorrentes da reversão de multas e indenizações, obtidas pelo órgão em procedimentos e ações judiciais. Antes mesmo desse cadastramento, já foram destinados mais de R$ 1 milhão nos últimos 12 meses para projetos anteriormente apresentados, como para o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
Denúncias
As denúncias podem ser realizadas tanto por telefone (3911-3400), como por e-mail (prt04.uruguaiana@mpt.mp.br), através do site peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia, ou ainda pessoalmente (sala 1 602 do Edifício Dom Félix). As procuradoras ressaltam que a denúncia pode partir não somente do trabalhador, mas de qualquer cidadão e que, no caso de o denunciante não querer se identificar, o órgão também recebe denúncias anônimas. O atendimento ao público, de forma presencial, acontece de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. Há ainda um aplicativo para smartphone e tablet, chamado ‘Pardal’ e disponível nos sites do MPT. Através da ferramenta, é possível enviar denúncias inclusive com fotos e vídeos.
Maiores demandas
Os temas mais recorrentes dos inquéritos ativos em Uruguaiana são meio ambiente do trabalho, normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, irregularidades quanto à jornada de trabalho, falta de registro de contrato de trabalho e fraudes para descaracterizar a relação de emprego. Nesse período, o também MPT atuou na região em casos de exploração sexual infantil e trabalho análogo ao escravo.
Quanto as atividades econômicas com maior incidência de denúncias, Laura Fernandes destaque que, “são muitas denúncias de servidores dos municípios da região, por diversos tipos de descumprimentos, inclusive de meio ambiente de trabalho (quando o local de trabalho não apresenta condições adequadas). Há ainda grande demanda no que diz respeito ao trabalho rural, especialmente empresas arrozeiras, onde há também um número elevado de acidentes de trabalho, além da área da construção civil”.
Histórico
Uruguaiana foi a sétima das oito unidades administrativas instaladas no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul, iniciado em 2005: 14 de julho, em Santa Maria, e 18 de agosto, em Passo Fundo. Em 2006, foram realizadas outras quatro inaugurações: 8 de junho em Santa Cruz do Sul, 24 de agosto em Pelotas, 8 de setembro em Caxias do Sul e 5 de dezembro em Santo Ângelo. A última cerimônia aconteceu em 22 de julho de 2009, em Novo Hamburgo.
Importância
O procurador-chefe do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, afirma que “comemoram o MPT e toda a Fronteira Oeste gaúcha, que há dez anos conta com a presença constante de procuradores e servidores. Esta presença garante melhor acesso da comunidade e, também, melhor conhecimento da realidade por parte do MPT. Este conhecimento vem rendendo preciosos frutos, com atuações localizadas e coordenadas em prol da melhoria das condições de trabalho. A região tem realidades econômicas diversas, realidades estas que vêm sendo acompanhadas com altíssima capacidade técnica, análise imparcial e crescente busca e atingimento do objetivo maior que é promover o trabalho decente”.
Laura Freire Fernandes, atual coordenadora da unidade, explica que a presença do MPT na Fronteira Oeste permite aos procuradores e aos servidores conhecerem as peculiaridades da região, o que fortalece ainda mais a atuação ministerial, bem como torna o MPT mais acessível à comunidade. Dentre as diversas frentes de atuação, tem-se destacado a atuação da PTM de Uruguaiana na tutela da saúde e da segurança do trabalhador, inclusive dos trabalhadores rurais e motoristas, e o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual infantil. Ainda, em períodos de crise econômica como o vivenciado, a atuação ministerial ganha força para coibir a precarização das condições de trabalho e enfrentar dispensas em massa. Importante ressaltar que para a consecução de bons resultados na atuação do MPT é imprescindível a articulação com outras instituições, como Ministério do Trabalho (MT) e a Justiça do Trabalho.
As oito prioridades de atuação do MPT são: promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho, erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente, erradicar o trabalho escravo e degradante, garantir o meio ambiente do trabalho adequado, eliminar as fraudes trabalhistas, combater as irregularidades na administração pública, proteger o trabalho portuário e aquaviário, garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho.
A missão do MPT é a de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais. Em dez anos de atuação o órgão beneficiou 196 mil trabalhadores. Foram 1 521 denúncias de irregularidades trabalhistas que resultaram na instauração de 884 inquéritos civis, com 334 termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados e 25 ações civis públicas (ACP) ajuizadas. Ao mês, a unidade recebe, em média, 16 denúncias. “Esses números são aproximados, pois nossa atuação tem âmbito coletivo. Além dos trabalhadores que foram efetivamente beneficiados por aquela ação civil pública, existe a difusão desses benefícios porque no momento em que é melhorado o ambiente do trabalho num sistema produtivo, é melhorado em todos os concorrentes”, explica Martha Kruse.
Atualmente, tramitam 280 procedimentos: são 141 denúncias investigadas em inquéritos civis e 20 ações judiciais acompanhadas na Justiça do Trabalho, incluindo 13 ACPs e sete execuções de termos de ajuste de conduta (ETCs). Ao longo da década, 388 processos judiciais entraram no MPT uruguaianense para atuação do Órgão como fiscal da lei.
Menores
Um dos grandes focos atuais do MPT na região é o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual infantil. De acordo com as procuradoras há poucas denúncias quanto a tais irregularidades, o que levou as procuradoras a iniciarem uma campanha de conscientização. Tem municípios em que sabemos que há o trabalho infantil, e essas situações ainda são aceitas, o que faz com que as denúncias não cheguem até nós”, explica Martha. “Alguns municípios sequer tem um diagnóstico da situação de trabalho infantil e de exploração sexual infantil. Existem muitas políticas públicas que podem ser adotadas e há, inclusive, verbas federais especificas para o combate do trabalho infantil”, completa Laura, frisando a importância da união entre as instituições e municípios no combate a tais crimes.
“A conscientização da população de que o trabalho infantil é prejudicial, de que a criança deveria ter tempo para estudar, para seu laser, para sua formação. Isso vai possibilitar que ele torne um jovem mais qualificado, um adulto que vai conseguir entrar no mercado de trabalho mais qualificado e vai fazer com que cesse esse ciclo de trabalho infantil que a gente vê que se repete em muitas gerações da mesma família”, explica.
Apesar de não ser a maior demanda em números de procedimento, justamente pela conscientização da população, que ainda não evoluiu tanto em relação aos malefícios do trabalho infantil e até a vedação constituição e legal do trabalho infantil, o tema é prioridade. “É um trabalho que tem que ser feito em conjunto. É uma situação que não tem como resolver sozinho. Tem que ter uma postura social antes de atuar pontualmente neste problema e estamos nessa faze de articular as estratégias de combate e sensibilizar tanto a população como os órgãos públicos, os municípios, para que possamos ter uma estratégia de combate. Sem planejamento, a chance de fracasso é muito grande. Pode ser que demore mais, mas temos que planejar o antes, o durante e o depois desse combate. Porque a gente precisa não somente tirar a criança do trabalho infantil, mas também encaminhá-la para um projeto social, para um novo caminho”, esclarece Martha.
Reversão
Como já noticiado pelo Jornal CIDADE, A unidade receberá, até 15 de outubro, inscrições de órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos para formação de cadastro de destinatários de bens, serviços e valores decorrentes da reversão de multas e indenizações, obtidas pelo órgão em procedimentos e ações judiciais. Antes mesmo desse cadastramento, já foram destinados mais de R$ 1 milhão nos últimos 12 meses para projetos anteriormente apresentados, como para o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
Denúncias
As denúncias podem ser realizadas tanto por telefone (3911-3400), como por e-mail (prt04.uruguaiana@mpt.mp.br), através do site peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia, ou ainda pessoalmente (sala 1 602 do Edifício Dom Félix). As procuradoras ressaltam que a denúncia pode partir não somente do trabalhador, mas de qualquer cidadão e que, no caso de o denunciante não querer se identificar, o órgão também recebe denúncias anônimas. O atendimento ao público, de forma presencial, acontece de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. Há ainda um aplicativo para smartphone e tablet, chamado ‘Pardal’ e disponível nos sites do MPT. Através da ferramenta, é possível enviar denúncias inclusive com fotos e vídeos.
Maiores demandas
Os temas mais recorrentes dos inquéritos ativos em Uruguaiana são meio ambiente do trabalho, normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, irregularidades quanto à jornada de trabalho, falta de registro de contrato de trabalho e fraudes para descaracterizar a relação de emprego. Nesse período, o também MPT atuou na região em casos de exploração sexual infantil e trabalho análogo ao escravo.
Quanto as atividades econômicas com maior incidência de denúncias, Laura Fernandes destaque que, “são muitas denúncias de servidores dos municípios da região, por diversos tipos de descumprimentos, inclusive de meio ambiente de trabalho (quando o local de trabalho não apresenta condições adequadas). Há ainda grande demanda no que diz respeito ao trabalho rural, especialmente empresas arrozeiras, onde há também um número elevado de acidentes de trabalho, além da área da construção civil”.
Histórico
Uruguaiana foi a sétima das oito unidades administrativas instaladas no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul, iniciado em 2005: 14 de julho, em Santa Maria, e 18 de agosto, em Passo Fundo. Em 2006, foram realizadas outras quatro inaugurações: 8 de junho em Santa Cruz do Sul, 24 de agosto em Pelotas, 8 de setembro em Caxias do Sul e 5 de dezembro em Santo Ângelo. A última cerimônia aconteceu em 22 de julho de 2009, em Novo Hamburgo.
Importância
O procurador-chefe do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, afirma que “comemoram o MPT e toda a Fronteira Oeste gaúcha, que há dez anos conta com a presença constante de procuradores e servidores. Esta presença garante melhor acesso da comunidade e, também, melhor conhecimento da realidade por parte do MPT. Este conhecimento vem rendendo preciosos frutos, com atuações localizadas e coordenadas em prol da melhoria das condições de trabalho. A região tem realidades econômicas diversas, realidades estas que vêm sendo acompanhadas com altíssima capacidade técnica, análise imparcial e crescente busca e atingimento do objetivo maior que é promover o trabalho decente”.
Laura Freire Fernandes, atual coordenadora da unidade, explica que a presença do MPT na Fronteira Oeste permite aos procuradores e aos servidores conhecerem as peculiaridades da região, o que fortalece ainda mais a atuação ministerial, bem como torna o MPT mais acessível à comunidade. Dentre as diversas frentes de atuação, tem-se destacado a atuação da PTM de Uruguaiana na tutela da saúde e da segurança do trabalhador, inclusive dos trabalhadores rurais e motoristas, e o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual infantil. Ainda, em períodos de crise econômica como o vivenciado, a atuação ministerial ganha força para coibir a precarização das condições de trabalho e enfrentar dispensas em massa. Importante ressaltar que para a consecução de bons resultados na atuação do MPT é imprescindível a articulação com outras instituições, como Ministério do Trabalho (MT) e a Justiça do Trabalho.
As oito prioridades de atuação do MPT são: promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho, erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente, erradicar o trabalho escravo e degradante, garantir o meio ambiente do trabalho adequado, eliminar as fraudes trabalhistas, combater as irregularidades na administração pública, proteger o trabalho portuário e aquaviário, garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho.
Gabriela Barcellos
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