MP recebe pedido para investigar reajuste da tarifa do transporte público

O ex-secretário de Governo, Fernando Alves e o estudante Thiago Matheus Beheregaray, protocolaram na quinta-feira, 20/7, pedido para que o Ministério Público Investigue o reajuste na tarifa do transporte público urbano no município. A previsão era que o decreto com a nova tarifa fosse assinado ontem 21/7, no entanto, até o fechamento desta edição, tal informação não foi confirmada. De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Irani Fernandes, o valor foi negociado e deverá ficar em R$ 2,90, abaixo do pedido da empresa, que foi de R$ 3,60.
O documento se baseia em cálculo feito através de planilha de cálculo tarifária do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (Geipot), que resulta no valor de R$ 2,45 e se utiliza ainda da Lei 12 587/12, que no inciso V do artigo 5º, fundamenta a política nacional de mobilidade urbana nos princípios de “gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, que é justificada como “isso nada mais é do que a exigência de gestão e controle do planejamento da mobilidade, para que os serviços atendam aos setores sociais que mais necessitam do serviço público em tela no âmbito dos municípios (sic) ”.
É questionado ainda a compra de 14 ônibus novos sem um planejamento. “Qual a necessidade de colocar 14 carros novos sem um planejamento e sem um programa de renovação de frota que resultará no desequilíbrio econômico e financeiro do sistema, infringindo a Lei 12 587/12, que coloca a sustentabilidade do sistema para ter uma tarifa módica ao usuário? (sic) ”. “Requeremos a imediata ação do Mistério Público, porque autoridades municipais têm anunciado nas redes sociais que a tarifa ficará entre absurdos R$2,90 e R$3,40, e porque, passados quatro meses desde a renovação de edital de licitação para o transporte coletivo, até o momento a administração municipal ainda não lançou novo edital com as correções que entende pertinentes, em flagrante empenho por tornar definitiva a situação de concessão a título precário hoje em vigor. Apelamos, enfim, para que o Ministério Público do Rio Grande do Sul impeça um aumento de 50% da despesa diária do trabalhador e do estudante de Uruguaiana! (sic) ”.
Executivo
De acordo com o atual secretário de Governo, Paulo Fossari, o pedido protocolado é infundado. “Não seremos irresponsáveis em dar aumento de tarifa, sem o devido amparo legal e obedecendo o processo técnico administrativo correto, com parecer jurídico inclusive”, disse.
Fossari argumenta que o serviço “sempre ocorreu de forma precária, ou seja, nenhuma empresa que operou o serviço passou por processo licitatório, nem a que está hoje, pois, a anterior abandonou a atividade de uma hora para outra e nós ainda estamos na fase interna complexa da licitação, bem como, da elaboração da legislação que deve ser apreciada pelo Poder Legislativo, primeiramente”, e que a tabela apresentada ontem pela empresa já está defasada considerando o novo aumento de impostos que incidem diretamente sobre o combustível e, portanto, sobre o preço da passagem.
“A denúncia provém de duas pessoas que apoiavam e participaram do governo anterior. Onde estavam estes “cidadãos” que não foram ao Ministério Público denunciar a outra empresa que operava o transporte, não pagava os funcionários em dia, prestava o serviço sem sequer ter contrato com a administração pública e sem possuir as negativas necessárias para ter ligação com o poder público? ”, questionou ele. “Já estamos acostumados com as denúncias infundadas e descabidas que viemos sofrendo. Aliás, aprendemos muito com eles. Nos deram muitas ideias e sugestões indiretamente. Daqui bem poucos dias, aportará no Ministério Público uma série de denúncias, porém, com fundamentos e provas de como nossa cidade era irresponsavelmente mal administrada”.

Larissa Vargas
Gabriela Barcellos