Trabalhadores estão sofrendo com a demora para a entrega da Licença de Pescador Profissional. A situação levou o vereador Eric Lins (DEM) a protocolar pedido para que o Poder Legislativo local envie ao ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, correspondência pedindo esclarecimentos sobre o porquê da demora na entrega.
De acordo com Lins, vários pescadores encaminharam a documentação para que fossem feitas as licenças de pescador profissional, porém desde 2015, nenhuma licença foi emitida. “Os Pescadores estão trabalhando somente com o protocolo que lhes foi entregue, porém, esse documento não serve como a efetiva licença de pesca. Se os pescadores forem abordados por órgãos fiscalizadores, podem ter todo o seu material apreendido e receber multas e outras sanções”, explica Eric.
Para que o ofício seja encaminhado, é preciso que o plenário da casa legislativa aprove a solicitação do Vereador, que será apreciada na sessão ordinária de hoje, 27/6.
Gabriela Barcellos
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